A implantação de Complexos de Proteção à Criança e ao Adolescente,
nos Municípios de Imperatriz, Açailândia e Balsas, é o que pretende a
deputada estadual Valéria Macedo (PDT), que acaba de aprovar indicações
nesse sentido na Assembleia Legislativa do Maranhão endereçadas à
governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB).
De acordo com a indicação da parlamentar sul maranhense, os chamados
CPCAs devem se compostos de uma Vara Criminal Especializada, de uma
Promotoria de Justiça Especializada, de uma Delegacia de Proteção à
Criança e ao Adolescente e de um Centro de Perícias Técnicas específico
para apurar os vários tipos de abusos contra os menores. “Atuando de
forma integrada no mesmo espaço físico, o CPCA proporcionará um melhor
atendimento à população desses municípios”, argumenta a deputada,
lembrando em sua indicação que o artigo 227 da Constituição Federal
determina que a criança, o adolescente e o jovem devem ser tratados como
prioridade absoluta e detentores dos direito à liberdade, a saúde, a
educação, etc.
O mesmo artigo, segundo Valéria, institui, ainda, que a sociedade, a
família e o Estado tem o dever de protegê-los de qualquer forma de
negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e qualquer
tipo de opressão, sendo que, desta forma, com base no preceito
constitucional respectivo, bem como no artigo 4º do Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA), é que passou a ser instituída em várias cidades
do país a criação de Complexos de Proteção à Criança e ao Adolescente,
pretendendo dar assistência às vítimas e integrar os órgãos de garantia
dos direitos constitucionais desses menores.
“Imaginem que em Imperatriz, por exemplo, a segunda maior cidade do
Maranhão, a delegacia do menor é a mesma que também tem obrigação de
cuidar dos casos de violência contra a mulher, sendo na maioria das
vezes impossível atender as duas coisas. Enfim, em Açailândia e Balsas é
pior ainda, uma situação crítica, segundo os índices e informações
abalizadas sobre o assunto”, diz Valéria.
Em relação a um Centro de Perícias Técnicas Valéria destaca a
importância de que este seja bem aparelhado, para enfrentar a
complexidade da produção da prova pericial nos delitos que configuram a
violência, e, em particular, do abuso sexual contra crianças e
adolescentes, bem como as provas técnicas relacionadas aos aspectos
psicológicos da violência.
“No que se refere especificamente às crianças e adolescentes
residentes nos três municípios, cresceram muito as agressões tanto
físicas quanto sexuais contra eles.São cidades em pleno crescimento, com
fluxo de pessoas de fora, aumentando ainda mais os crimes de toda
ordem. Nesse contexto, faz-se necessária a implementação de políticas
públicas que garantam os direitos constitucionais adquiridos e proteção
social por parte do Estado. Por tudo isso ,Imperatriz Açailândia e
Balsas, por serem cidades importantes do estado, necessitam desses
Complexos, com todos os órgãos de proteção atuando de forma integrada,
para que possa diminuir a impunidade, dar oportunidade de denúncia às
famílias dos menores e assegurar repressão aos infratores para que,
dessa forma, possa defender e garantir direitos, dignidade, respeito e
segurança e uma melhor qualidade de vida para os filhos e filhas desses
municípios e de toda região ao redor dessas cidades”, disse
Valéria, solicitando o apoio dos demais deputados, assim como das
entidades e órgãos de defesa da criança e do adolescente no Maranhão, no
sentido de juntos buscarem sensibilizar a governadora a atender tão
importante pleito.
Assecom
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