O deputado federal e vice - líder da minoria Simplício Araújo (PPS/MA) é
o relator, na Comissão de Integração Nacional, do projeto de lei
(PL 2374/03) que obriga pessoas e empresas a fornecerem informações para
que a Defesa Civil possa prevenir desastres ou diminuir os danos, em
caso de tragédias inevitáveis.
A ideia é que o órgão possa agir com planejamento e antecedência. O projeto também torna obrigatória a comunicação imediata das situações anormais decorrentes de empreendimentos ou atividades que possam causar danos pessoais, materiais ou ambientais à comunidade.
"O projeto prevê que empresas com algum tipo de obras ou produtos,
que possam efetivamente danificar o meio ambiente, sejam obrigadas de
comunicar à Defesa Civil.
Dessa forma, pode se evitar que a população
dessas localidades seja surpreendida", afirmou o deputado.
Tramitando há dez anos no Congresso, se o
projeto já estivesse aprovado, desastres naturais como o ocorrido no
vazamento de petróleo no Rio de Janeiro, em 2011, o rompimento de uma
barragem no Piauí, em 2009, poderiam ter consequências menores, planos
de salvamento da população e de animais, além da responsabilização das
empresas envolvidas. (Com Informações da Rádio Câmara).
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