As famílias dos 64 presos mortos no
sistema prisional maranhense de janeiro de 2013 a janeiro de 2014 receberão R$
100 mil cada uma de indenização do Estado. Um total de R$ 6,4 milhões. As mortes ocorreram durante o governo de Roseana Sarney, na maior crise do sistema penitenciário do Maranhão.
A decisão, em primeira instância, é da
3ª vara do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª região. De acordo com o texto
do juiz Clodomir Sebastião Reis, o valor é por danos morais.
A reportagem procurou o governo
maranhense na noite desta quinta-feira (9) para comentar a decisão, mas não
conseguiu contato.
A decisão segue o entendimento do STF
(Supremo Tribunal Federal) de que o Estado é o responsável pela morte de
detentos dentro de presídios. A votação do Supremo, de 2016, foi unânime.
Em janeiro de 2014, foi divulgado um
vídeo em que presos do complexo de Pedrinhas filmam outros detentos decapitados
após motim na prisão, que fica na capital maranhense, São Luís.
Em 2015, Pedrinhas foi considerada uma
das cinco piores prisões do país em condições para os detentos, ao lado do
complexo do Curado, no Recife, da Penitenciária Lemos Brito, em Salvador, do
Presídio Central de Porto Alegre e do presídio Urso Branco, em Porto Velho
(RO).
Só em 2017, a guerra de facções
criminosas dentro de penitenciárias já deixou mais de 120 mortos no Amazonas,
em Roraima e no Rio Grande do Norte, expondo a crise do sistema carcerário
brasileiro.
Houve ainda mortos em prisões de Goiás,
Pernambuco, São Paulo, Alagoas e Paraíba. No Paraná, dois presos morreram
durante fuga.
Com informações da Folha de São Paulo
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