O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo
Melo (PMDB) iniciou na manhã desta sexta-feira (17), na sede do Cetecma,
no município de Barra do Corda, o nono Encontro da Jornada de
Integração Legislativa. No pronunciamento de abertura, ele reforçou a
proposta de interação entre os legislativos estadual e municipal, bem
como, o resgate da credibilidade do legislador. “Nós somos os
responsáveis por nossa classe. Temos que trabalhar por isso, nos
capacitarmos para o fortalecimento dos municípios”, afirmou.
O vereador Gilvan José Oliveira Pereira (PR), presidente da Câmara
Municipal de Barra do Corda, disse que a iniciativa do parlamento é
louvável, já que oportuniza aos vereadores sanar dúvidas com relação ao
processo legislativo. “Aproveitem o debate. A obrigação do vereador é
infinita, pois ficamos próximos dos problemas. Espero que a partir de
hoje adquiramos mais conhecimento para desempenharmos de forma mais
eficaz nossa função”, declarou.
O prefeito de Barra do Corda, Erick Costa (PSC), destacou que o
evento irá contribuir muito para o trabalho harmônico entre as câmaras e
prefeituras. “A partir de agora ficará mais claro, a delimitação das
competências do Legislativo, do Executivo e da União. O Legislativo mais
preparado ajuda muito o gestor municipal”, frisou.
Os deputados Zé Carlos (PT), Rigo Teles (PV), Magno Bacelar (PV) e
Tatá Milhomem (PSD) também manifestaram satisfação em participar desse
dia de trabalho positivo.
Para o deputado Zé Carlos, os vereadores saem enriquecidos para
colocar seu mandato a disposição do povo de forma segura e democrática.
Os deputados Magno Bacelar e Tatá Milhomem defenderam a parceria entre
câmaras e prefeituras. “É importante que na hora de elaborar o orçamento
discutir antes com a Câmara para que os recursos sejam investidos de
forma satisfatória”, declarou Milhomem.
Já o deputado Rigo Teles destacou que tem aprendido muito com os
Encontros e que essa união é bastante enriquecedora para todos. “Nós
legisladores temos um poder muito forte, somos nós quem votamos e
elaboramos as leis. Precisamos nos fortalecer e resgatar nossa
credibilidade”.
PALESTRAS
O 9º Encontro da Jornada de Integração Legislativa foi marcado por
intenso debate entre técnicos da Assembleia Legislativa e vereadores da
região. O consultor legislativo Carlos Eduardo Lula proferiu palestra
com o tema: “O Poder Legislativo Municipal e os Desafios do Devido
Processo Legislativo”.
Na explanação ele mostrou o caminho que se deve seguir para
elaboração de leis, observando as regras do processo dispostas na
Constituição Federal. De acordo com Lula e com base em dados é alto o
índice de Leis Estaduais levadas ao Supremo e consideradas
inconstitucionais por vício de iniciativa. É preciso levar em conta a
competência de cada esfera de Poder ‑ municipal, estadual e federal.
O segundo palestrante, Bráulio Martins, diretor da Mesa Diretora da
Assembleia Legislativa, discerniu sobre Regimento Interno, Órgãos e
etapas do Processo Legislativo. “Ou seja, ele comentou sobre todas as
regras e normas que disciplinam os trabalhos das Casas Legislativas, a
atuação do Parlamentar e da Mesa Diretora”.
Cynthia Mota, diretora de Finanças da Assembleia, falou sobre o
“Repasse do Poder Executivo para as Câmaras Municipais”. Desde a
composição da receita para base de cálculo do repasse às câmaras
municipais passando pelo subsídio dos vereadores e membros da Mesa até
os limites que o Poder Legislativo deve respeitar na execução anual da
despesa para controle da despesa com pessoal.
PROPOSTAS
À exemplo do que acontece ao final de cada Encontro, o presidente
Arnaldo Melo destacou que os debates vem mostrando algumas necessidades
das câmaras municipais.
A criação de um Colegiado de Presidentes de Câmaras Municipais é uma
das propostas que segundo Melo, otimizará os trabalhos legislativos. “A
Assembleia já tem uma parceria com o Tribunal de Contas do Estado para
dar todo o suporte”, argumentou.
Outra sugestão foi a criação da frente parlamentar em defesa dos
direitos e proteção que já teve o aval da procuradora-geral, Regina
Rocha. “O Ministério Público já se dispôs a colaborar com a proposta”.
Outra consideração diz respeito a recuperação das bacias
hidrográficas do Maranhão. “O Estado possui 12 bacias hidrográficas que
merecem nossa atenção. No segundo semestre a Assembleia vai acionar os
vereadores para essa discussão”.
Um núcleo de Apoio aos vereadores, também, foi criado na Assembleia
Legislativa com a finalidade de dá suporte aos parlamentares do interior
maranhense.
Vereadores dos municípios de Arame, Barra do Corda, Fernando Falcão,
Grajaú, Itaipava do Grajaú e Jenipapo dos Vieiras prestigiaram a Jornada
de Integração Legislativa, promovida pela Assembleia Legislativa do
Maranhão.
Amanhã a Jornada continua no município de Presidente Dutra e deverá
reunir vereadores de 16 municípios. São eles Capinzal do Norte; Dom
Pedro; Fortuna; Gonçalves Dias; Governador Archer; Governador Eugênio
Barros; Governador Luiz Rocha; Graça Aranha; Joselândia; Presidente
Dutra; Santa Filomena do Maranhão; Santo Antônio dos Lopes; São Domingos
do Maranhão; São José dos Basílios; Senador Alexandre Costa e Tuntum.
Por: Assembleia Legislativado Maranhão
Fotos: Francisco Carvalho
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