O juiz titular da Comarca de Paraibano (MA), Caio Davi Medeiros
Veras, concedeu hoje (20 de maio) liminar em mandado de segurança
impetrado pelo Indespa (Instituto de Desenvolvimento de Paraibano),
entidade mantenedora da rádio comunitária Máxima FM, que foi fechada na
manhã de segunda-feira (18) em um ato arbitrário cometido pela
Prefeitura de Paraibano, sob o argumento de que a emissora estaria em
débito com tributos municipais – ausência de Alvará de Funcionamento.
Funcionários da administração municipal chegaram a bloquear o acesso à
emissora utilizando cadeado, correntes e faixas zebradas, além do
desligamento do sistema de energia elétrica. No auto de infração, a
administração municipal comandada pelo prefeito Zé Hélio (PCdoB) também
aplicou multa de R$ 100 mil (cem mil reais) à emissora.
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Na sua decisão liminar, o magistrado Caio Veras determinou “a imediata reabertura da Rádio Máxima FM,
ora impetrante, no prazo limite de 3 (três) horas após intimação das
autoridades coatoras, sob pena de incidência de multa diária no valor de
R$5.000,00 (cinco mil reais) limitada a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil
reais), direcionada à pessoa do Prefeito e do segundo impetrado para
cada um). Comprovada a tentativa de não recebimento da intimação,
autorizo a Oficial de Justiça a iniciar de logo o procedimento por hora
certa (art. 252 do CPC).”
Os impetrados são, respectivamente, o prefeito de Paraibano, José
Helio Pereira de Sousa, o Zé Hélio (PCdoB); e o Diretor de Departamento –
DAS 2 da Secretaria Municipal de Finanças, Domingos Lima Neto.
A decisão também autoriza o Indespa a retirar as correntes e cadeados
fixados na porta da emissora pelos servidores da administração
municipal. “Ultrapassados 05 (cinco) dias, sem o cumprimento desta
decisão, FICA AUTORIZADO AO IMPETRANTE QUE RETIRE CORRENTES E CADEADOS
PARA O INGRESSO NO ESTABELECIMENTO, sem prejuízo da apuração da multa
previamente fixada em razão do descumprimento”, explicita a liminar.
Em nota, a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) no
Maranhão repudiou as atitudes autoritárias cometidas pela Prefeitura de
Paraibano contra a rádio Máxima FM.
Após tomarem conhecimento da liminar, os dirigentes da emissora
procederam as orientações do juiz e recolocaram a emissora em
funcionamento.
Do Blog do Ed Wilson
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