O suplente de deputado federal Paulo Marinho Júnior, que é vice-prefeito
de Caxias, entrou com Ação pedindo liminar nos autos da Adin 5947. A
Ação de Inconstitucionalidade foi impetrada pelo DEM e pede que não seja
válida a mudança na lei eleitoral que mudaria a distribuição das
chamadas “sobras”.
A eleição de 2018 foi a primeira com a mudança do artigo 3º da Lei
13.488/2017, que alterou o Código Eleitoral para a partilha dos lugares
não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários. Ela permitiu
que os partidos que não atingiram o quociente eleitoral também
participem da distribuição das sobras para ocupar os lugares não
preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários e em razão da
exigência de votação nominal mínima.
Paulo Marinho Júnior teve 55.755 votos. Já Zé Carlos teve 76.893 votos. O
problema é que o PT saiu sozinho e teve no total 170.904, não atingindo
o quociente eleitoral, que foi de 181.699 votos. Na regra anterior, o
partido já estava fora da disputa por vagas por não atingir o quociente.
Na regra nova, depois de distribuídas as cadeiras para os partidos e/ou
coligações que atingiram o quociente, passa a se distribuir a sobra de
votos incluindo os partidos e/ou coligações que não atingiram o
quociente. E desta forma, o PT entrou e Zé Carlos ficou com a vaga.
Caso a regra nova seja derrubada no Supremo, a coligação PDT, PP,PR e
Patriotas ganha mais uma vaga. A coligação fez 866.486 votos elegendo
cinco deputados (4 pelo quociente e 1 na sobra). Se a tese de
inconstitucionalidade vencer, fica com mais uma sobra, elegendo Paulo
Marinho Júnior.
Clodoaldo Corrêa
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