Foto: Reprodução
O promotor Suvamy Vivekananda Meireles, subprocurador-geral
de Justiça para Assuntos Jurídicos, ofereceu denúncia ao Tribunal de
Justiça do Maranhão (TJMA) contra o prefeito de Pinheiro, José Arlindo
(PSB), por crime de responsabilidade. O caso será julgado pela 2ª Câmara
Criminal do TJ, com relatoria do desembargador Raimundo Nonato Souza.
Neste caso, a pena para o prefeito, se condenado, é a perda do cargo que ele ocupa atualmente, além de detenção, que pode variar de três meses a três anos.
No
processo, José Arlindo é acusado de ter deixado de prestar contas
anuais referentes ao exercício financeiro de 2011 ao Tribunal de Contas
do Estado (TCE). De acordo com o Ministério Público, o prazo para que
isso fosse feito expirou no dia 2 de abril deste ano, o que foi
comunicado dois dias depois pela própria corte de contas.
"A
declaração de inadimplência do ora denunciado para com o dever de
prestação de contas, relativas ao exercício financeiro do ano de 2011
[...] surgiu de deliberação do egrégio Tribunal de Contas do Estado do
Maranhão, em sessão plenária realizada no dia 4 de abril de 2012, tendo
sido formalizada através da Resolução n° 177/2012-TCE/MA", relata o
promotor na peça.
Crime
O
representante do Ministério Público ressalta que, além de ilícito
passível de sanção de natureza administrativa, civil e política, o
simples atraso na prestação das contas já é suficiente para caracterizar
crime, mesmo que isso não gere qualquer resultado negativo ao Poder
Público.
"Registre-se que o
simples atraso na prestação de contas é suficiente para configurar o
delito [...], consumando-se independentemente de produção de qualquer
resultado", argumenta.
Ao
final da denúncia, o promotor Suvamy Vivekananda dá aos julgadores do
caso a opção de suspender condicionalmente a pena de detenção, desde que
José Arlindo comprometa-se com a Justiça a apresentar a prestação de
contas no prazo máximo de 30 dias após a decisão da 2ª Câmara Criminal,
compareça, mensal e pessoalmente, ao juízo da Comarca para informar e
justificar atividades e, ainda, prestar serviços comunitários a entidade
de natureza social em Pinheiro.
Outro lado
A
reportagem de O Estado tentou contato com o prefeito José Arlindo e sua
assessoria na tarde de ontem, mas nenhuma das ligações foi atendida ou
retornada.
O Estado
Nenhum comentário:
Postar um comentário