O deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD) declarou, na manhã desta
terça-feira (4), que está crescendo, em todo o país, a consciência de
que não faz mais sentido exigir a aposentadoria compulsória do servidor
público aos 70 anos de idade.
Ele lembrou que foi autor de uma proposta de emenda constitucional,
na Assembleia Legislativa do Maranhão, permitindo que o servidor
público, se assim o desejar, não se aposente mais compulsoriamente aos
70 anos.
Milhomem lamentou que, na época, sua proposta foi criticada por
segmentos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), por algumas
instituições do Poder Judiciário e também por alguns colegas no Plenário
da Casa.
“Eu venho à tribuna hoje apenas para pedir aos deputados que votaram
contra a PEC de 75 anos e criticaram de maneira veemente aquela
iniciativa. Senhores deputados, leiam o editorial da Veja na última
página, leiam o voto do ministro Peluso no julgamento do famigerado
“Mensalão”, onde existe uma crítica contundente para obrigar cidadãos
lúcidos a uma aposentadoria em qualquer setor”, afirmou Milhomem.
Ele lembrou ainda que alguns críticos de sua proposta chegaram a
batizar seu projeto com um nome pejorativo de PEC da bengala: “O
desembargador Cutrim não serve para ser desembargador porque já é velho,
mas serve para ser secretário na prefeitura municipal. O Milhomem não
serve para ser isso ou aquilo, não serve para ser funcionário do
Ministério da Fazenda, mas serve para ser deputado. O Cafeteira não
serve para isso ou para aquilo, mas serve para ser senador. O presidente
Sarney serve para ser presidente do Senado Federal, para ser senador,
mas não serve para exercer uma função pública. Isso é um escracho, isso é
uma coisa que não tem sentido”, afirmou Milhomem.
Agência Assembleia
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