O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovará, na próxima
quarta-feira, resolução estabelecendo mecanismos de acompanhamento da
utilização dos recursos federais destinados aos municípios maranhenses
para emprego em ações de prevenção e combate à pandemia do novo
coronavírus (Covid-19). A questão foi debatida na quarta (22), durante a
primeira sessão do Pleno realizada por meio de videoconferência.
Os mecanismos de acompanhamento já estão sendo definidos pela
Secretaria de Fiscalização, de forma a assegurar que não haja desvio de
finalidade no emprego desses recursos. “A ideia é que, dentro de suas
atribuições constitucionais, o TCE contribua para esse fim, como também
estarão fazendo órgãos como Tribunal de Contas da União (TCU) e
Controladoria Geral da União (CGU).
Além do encaminhamento dessa questão, considerada crucial no momento,
o Pleno também abordou temas administrativos relacionados à sua atuação
durante a pandemia. Entre elas, proposta que dispõe sobre o Plano
Bienal de Fiscalização e Instrução Normativa que dispõe sobre a forma de
avaliação dos Portais da Transparência, além da implantação, em caráter
excepcional, das sessões por videoconferência no âmbito da instituição
pelo tempo em durarem as restrições impostas pelo enfrentamento da
pandemia do Covid-19.
Nas palavras do presidente do TCE, conselheiro Nonato Lago, a
primeira sessão por videoconferência realizada na história do Tribunal,
embora restrita a uma pauta administrativa, foi plenamente exitosa, uma
vez que, além de provar serem viáveis reuniões do colegiado a distância,
permitiu o debate de pontos essenciais ao funcionamento do órgão.
“Todos nosso esforço é no sentido de assegurar o pleno cumprimento da
missão constitucional do Tribunal durante esse tempo tão difícil para
todos”, resumiu o conselheiro.
Nonato Lago agradeceu não somente a participação dos membros do
Colegiado mas também o empenho de todos os servidores da casa,
especialmente, do setor de TI, essencial para que o TCE maranhense
pudesse realizar suas sessões a distância. “Eles são os grandes atores
invisíveis desse momento”, reconheceu.
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