Cerca de 12 milhões ainda aguardam a aprovação do pagamento da primeira parcela; Cidadania diz que está legalmente impedida de adiantar benefício
Após anunciar a antecipação da segunda parcela do auxílio emergencial
de R$ 600, o Ministério da Cidadania voltou atrás e disse que não
poderá adotar a medida por falta temporária de dinheiro. O crédito de R$
98,2 bilhões se mostrou insuficiente para atender à demanda, e a pasta
já pediu a previsão de uma suplementação ao Ministério da Economia para
“o mais rápido possível”.
O calendário da segunda
parcela agora deve ficar para maio, informou o Ministério da Cidadania.
Mesmo antes da antecipação, a previsão era que a segunda prestação do
auxílio fosse paga entre 27 e 30 de abril para quem não é beneficiário
do Bolsa Família.
Em nota divulgada ontem à noite, a Cidadania disse
que recebeu uma recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) a
respeito da impossibilidade de antecipar a segunda parcela.
O
recurso disponível para cada uma das três parcelas é de R$ 32,7 bilhões,
sendo que já foram transferidos R$ 31,3 bilhões da primeira parcela –
praticamente o “teto” para o gasto com o benefício.
Ainda há,
porém, 12 milhões de pedidos pendentes de análise para a primeira
parcela, o que pode gerar um gasto adicional que extrapolaria a reserva
prevista. Se o governo antecipasse a segunda parcela antes de ter
dimensão dos beneficiados, poderia, no limite, ficar sem dinheiro para
honrar os pagamentos, o que fere as regras fiscais e orçamentárias.
“Por
fatores legais e orçamentários, pelo alto número de requerentes que
ainda estão em análise, estamos impedidos legalmente de fazer a
antecipação da segunda parcela do auxílio emergencial”, diz a Cidadania
em nota.
Nos últimos dias, diversos usuários reclamaram da
demora na resposta da análise. A pasta nega que isso seja uma espécie de
“fila” relacionada com a necessidade de suplementação do Orçamento e
informou que o processamento das análises é feito pela Dataprev.
A Cidadania reconheceu na nota, porém, que a suplementação será necessária para completar o atendimento da primeira parcela.
“É
importante frisar que o objetivo é garantir o atendimento a todas as
pessoas elegíveis de acordo com a lei aprovada. Desta forma, após a
definição da suplementação orçamentária a ser feita pelo Ministério da
Economia, iremos completar o atendimento da primeira parcela e anunciar o
calendário de pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial no
mês de maio”, diz a nota.
“Todos os que forem elegíveis de acordo com a lei irão receber”, acrescentou o Ministério.
Por Estadão Conteúdo
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