"Falar
em 'Escola sem Partido' tem servido para encobrir propósitos
autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação
digna", afirmou o governador.
O
governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), assinou decreto na manhã
desta segunda-feira (12) garantindo “Escolas com Liberdade e Sem
Censura” no estado, nos termos do artigo 206 da Constituição Federal.
Esse
artigo prevê que o ensino será ministrado com base na”liberdade de
aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; o
pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de
instituições públicas e privadas de ensino”, entre outros princípios
“Falar
em ‘Escola sem Partido’ tem servido para encobrir propósitos
autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação
digna”, afirmou o governador, em seu Twitter.
De
acordo com o decreto, fica “vedado no ambiente escolar o cerceamento de
opiniões mediante violência ou ameaça”. O documento prevê ainda que
vídeos ou aulas durante as aulas só poderão ser feitos durante as aulas
com o consentimento de quem será gravado ou filmado.
Editei agora Decreto garantindo Escolas com Liberdade e Sem Censura no Maranhão, nos termos do artigo 206 da Constituição Federal. Falar em “Escola Sem Partido” tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna. pic.twitter.com/iBzTknvk67— Flávio Dino (@FlavioDino) 12 de novembro de 2018
O “Escola Sem Partido” é uma das principais bandeiras do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e seus seguidores, que estimulam, inclusive, que alunos filmem professores. Há diversos projetos de lei no Congresso Nacional e em assembleias e câmaras municipais pelo país que querem implantar a ideia.
A
proposta é criticada por especialistas em educação, já tendo recebido
críticas do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, do
Ministério Público Federal e da Advocacia-Geral da União, que
consideraram inconstitucional.
Nesta
segunda (12), o reitor da Universidade de São Paulo (USP), Vahan
Agopyan, afirmou que o projeto “Escola sem Partido”, não entra na
universidade. “Porque a universidade é um locus de debate. Você não pode
impedir. O debate é importante porque estamos formando cidadãos, nós
formamos profissionais, mas o grande objetivo da USP é formar excelentes
cidadãos e excelentes líderes. Não consigo imaginar um professor
fazendo proselitismo para os alunos, mesmo quando o professor dá um
curso de Marxismo, mostra as críticas, faz parte da formação”, disse.
Na
opinião do deputado Ivan Valente (PSOL), “viola totalmente a
Constituição, o direito de aprender e ensinar” e seria “criar uma
pequena Gestapo em cada sala de aula”.
Informações da Revista Fórum
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