O
presidente da Federação dos Municípios (Famem), Cleomar Tema,
preocupado com as constantes quedas nos repasses de recursos para as
prefeituras e prevendo dificuldades na maioria dos municípios em pagar o
13º salário dos seus servidores, principalmente da educação, solicitou,
através de ofício ao Governo Federal, a antecipação do crédito da
décima terceira e última parcela da complementação da União para
investimentos em educação referente a 2018.
A citada parcela tem
previsão de repasse para o final de janeiro do próximo ano, mas
corresponde ao exercício financeiro do ano em curso.
Caso o governo
atenda a solicitação da Famem, as prefeituras contarão com o crédito de
R$ 373,8 milhões, que se somará ao repasse mensal de R$ 222 milhões a
ser creditado também em dezembro de 2018, o que possibilitaria o
pagamento da folha e do décimo terceiro, cumprindo assim, todas as
obrigações com os servidores dentro do ano de 2018.
“Os municípios
praticamente tem conseguido pagar somente a folha dos professores com os
recursos do Fundeb. Quando chega o mês de dezembro, a situação se
agrava com a obrigação do 13º salário. O governo federal tem que voltar a
creditar a sua parte dentro do exercício financeiro para que possamos
cumprir as nossas obrigações, evitando que sejamos responsabilizados
judicialmente por eventuais atrasos”, afirma Cleomar Tema.
Para que se possa
entender o pleito da Federação, a parte referente ao financiamento do
governo federal a educação dos estados e municípios passou a ser
dividida, a partir de 2011, em 13 parcelas e não mais em 12, indo de
janeiro do exercício financeiro a janeiro do ano subsequente. Com isso,
os entes tiveram que adequar seus gastos, tendo sempre que deixar uma
parte dos pagamentos inscritos em restos a pagar para serem quitados com
esse resíduo no ano posterior.
Ocorre que, com a
aprovação da lei salarial do piso do professor, que tem como parâmetro
de correção anual o mesmo percentual de aumento do valor da per capta do
custo aluno, os municípios tiveram um aumento considerável na folha de
pagamento da educação. Este problema poderia ter sido evitado, caso a
União tivesse implantando o Custo Aluno Qualidade inicial – CAQi, visto
que traria um incremento nos recursos da educação dos municípios. Sem
esta implantação, e que tem previsão legal desde agosto de 2016, os
municípios continuarão passando por graves dificuldades financeiras, e
consequentemente, o atraso de folhas de pagamento.
Tema afirma que
levará mais essa demanda para a reunião dos prefeitos com o presidente
Michel Temer, que acontecerá no dia 19/11, na sede da CNM. Além desta, o
presidente da entidade já havia solicitado que se colocasse em pauta a
cobrança da implantação do CAQi e também do pagamento dos precatórios do
antigo Fundef, via acordo extrajudicial com a AGU.
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