Comemoramos neste
15 de novembro que passou quase 130 anos de nossa República. Regime que se
propagou pelo mundo baseado nas ideias do Iluminismo. No antigo regime, valia a
vontade de uma só pessoa, e não havia alternância no poder, na medida em que a
sucessão era definida em âmbito familiar. Na República, o poder não se
cristaliza na mão da mesma família e até a maioria deve respeitar e conviver
com os desejos de outros grupos, num ambiente de pluralidade de ideias.
Aqui no Maranhão,
vivemos um nascimento tardio desta República, pois o coronelismo de traços
coloniais muito se alongou, adentrando no século 21. Infelizmente, contudo,
superamos um desafio e já estamos às voltas com outras ameaças, notadamente
esse assustador ressurgimento do fascismo, em vários quadrantes do mundo.
Essa ameaça é muito
bem identificada pela ex-chanceler norte-americana Madeleine Albright no recém
lançado livro "Fascismo, um alerta". Albright aponta a proliferação
no mundo de um novo tipo de líder que "diz falar por uma nação ou grupo,
não se preocupa com os direitos dos outros e está sempre disposto a usar de
violência ou qualquer outros meios necessários para atingir seus
objetivos".
A prevalecer esse
tipo de liderança, teremos sistemas políticos apenas formalmente republicanos,
mas na prática esvaziados de sentido material. Vemos isso por meio de ameaças à
liberdade de opinião, por exemplo com discursos de ódio e medo contra
jornalistas ou professores.
Propostas como
“Escola Sem Partido” são visceralmente anti-republicanas, na medida em que
tolhem a ideia de “governos moderados”. Com efeito, se não há possibilidade de
opinião, inexiste pensamento crítico e prevalece a vontade unilateral das
instâncias de mando.
Consentâneo com o
primado republicano, o artigo 206 da Constituição Federal determina a
"liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte
e o saber;" além de garantir o "pluralismo de ideias e de concepções
pedagógicas" no país. Foi com essa base teórica e normativa que, na semana
dedicada à República no Brasil, editei Decreto orientando a rede estadual de
ensino a respeitar a livre manifestação de pensamento e opinião, essencial para
que a sociedade não seja atropelada por propósitos despóticos.
Como muitas vezes
costuma acontecer, uma bandeira se levanta justamente para se encobrir uma
batalha por seu revés. Pois o que pregam os arautos da Escola Sem Partido que
não determinar politicamente o que devem falar alunos e professores?
Começam tempos em
que é preciso estar atentos a riscos colocados à República. Que tenhamos força
e coragem, como recomendam as Sagradas Escrituras (Josué, 1).
Nenhum comentário:
Postar um comentário