segunda-feira, 19 de novembro de 2018

Artigo de Flávio Dino: Escola, Liberdade e República

Comemoramos neste 15 de novembro que passou quase 130 anos de nossa República. Regime que se propagou pelo mundo baseado nas ideias do Iluminismo. No antigo regime, valia a vontade de uma só pessoa, e não havia alternância no poder, na medida em que a sucessão era definida em âmbito familiar. Na República, o poder não se cristaliza na mão da mesma família e até a maioria deve respeitar e conviver com os desejos de outros grupos, num ambiente de pluralidade de ideias. 
 
Aqui no Maranhão, vivemos um nascimento tardio desta República, pois o coronelismo de traços coloniais muito se alongou, adentrando no século 21. Infelizmente, contudo, superamos um desafio e já estamos às voltas com outras ameaças, notadamente esse assustador ressurgimento do fascismo, em vários quadrantes do mundo. 
 
Essa ameaça é muito bem identificada pela ex-chanceler norte-americana Madeleine Albright no recém lançado livro "Fascismo, um alerta". Albright aponta a proliferação no mundo de um novo tipo de líder que "diz falar por uma nação ou grupo, não se preocupa com os direitos dos outros e está sempre disposto a usar de violência ou qualquer outros meios necessários para atingir seus objetivos".
 
A prevalecer esse tipo de liderança, teremos sistemas políticos apenas formalmente republicanos, mas na prática esvaziados de sentido material. Vemos isso por meio de ameaças à liberdade de opinião, por exemplo com discursos de ódio e medo contra jornalistas ou professores. 
 
Propostas como “Escola Sem Partido” são visceralmente anti-republicanas, na medida em que tolhem a ideia de “governos moderados”. Com efeito, se não há possibilidade de opinião, inexiste pensamento crítico e prevalece a vontade unilateral das instâncias de mando. 
 
Consentâneo com o primado republicano, o artigo 206 da Constituição Federal determina a "liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;" além de garantir o "pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas" no país. Foi com essa base teórica e normativa que, na semana dedicada à República no Brasil, editei Decreto orientando a rede estadual de ensino a respeitar a livre manifestação de pensamento e opinião, essencial para que a sociedade não seja atropelada por propósitos despóticos. 
 
Como muitas vezes costuma acontecer, uma bandeira se levanta justamente para se encobrir uma batalha por seu revés. Pois o que pregam os arautos da Escola Sem Partido que não determinar politicamente o que devem falar alunos e professores?
 
Começam tempos em que é preciso estar atentos a riscos colocados à República. Que tenhamos força e coragem, como recomendam as Sagradas Escrituras (Josué, 1).

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