Escolas da rede pública estadual do Maranhão estão autorizadas a
instalar sistema de segurança com monitoramento por meio de câmeras nas
áreas externa e interna de suas dependências desde segunda-feira (5). A
medida foi publicada em portaria da Secretaria de Estado da Educação
(Seduc), assinada pelo titular da pasta, Felipe Camarão.
De acordo com o documento, “é amplamente provado que o monitoramento
por câmeras de vídeo é uma ferramenta de suma importância, eficaz e
aliada no combate à violência e criminalidade, que tem frequentemente
atingido as escolas estaduais, incluindo vandalismo”.
O sistema de monitoramento visa, exclusivamente, a preservação da
segurança da comunidade escolar. “Essa ação faz parte de um conjunto de
medidas que temos implementado para prevenção da violência e segurança
dos nossos estudantes, educadores e corpo técnico das escolas”,
sublinhou Camarão.
A portaria determina que o sistema de monitoramento deverá constar,
pelo menos, da instalação de circuito interno de TV, com possibilidade
de gravação de imagens, e de câmeras para o monitoramento das áreas
externas e de circulação internas.
É vedada a instalação de câmeras de vídeo em banheiros, vestuários e
outros locais de reserva de privacidade individual, bem como em salas de
aula, salas de professores, secretarias, cantinas e outros ambientes de
acesso e uso restrito na escola.
“Com isso esperamos ajudar na segurança das nossas escolas, mas sempre preservando a privacidade, intimidade e a liberdade de cátedra dos nossos educadores”, ponderou o secretário.
O documento também realça que os gestores escolares serão
responsáveis pelas imagens produzidas e armazenadas e não poderão ser
disponibilizadas ou exibidas a terceiros, exceto em casos de
investigação policial ou para instrução de processo administrativo ou
judicial.
Após a instalação, cada escola deverá afixar avisos informando a existência de monitoramento por meio de câmeras de vídeo.
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