O deputado federal Hildo Rocha (MDB) apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.326/2025, que é de autoria do deputado Eduardo da Fonte, estabelecendo novas diretrizes para ampliar a cobertura de telefonia móvel e internet em municípios do interior e localidades com serviços inexistentes ou precários.
Relator da matéria na Comissão de Desenvolvimento urbano (CDU) colegiado responsável pela análise do mérito, Hildo Rocha apresentou parecer favorável ao projeto e propôs aperfeiçoamentos ao texto para fortalecer a participação dos municípios na definição das áreas prioritárias para instalação da infraestrutura de telecomunicações.
Ao defender a proposta, o parlamentar destacou a importância da iniciativa para reduzir as desigualdades no acesso aos serviços de comunicação.
“O projeto de Lei de autoria do Eduardo da Fonte busca expandir a telefonia e a internet móvel. Eu acho interessante porque ele faz com que haja a expansão da rede de internet e telefonia móvel nas localidades mais distantes do nosso país. Até mesmo localidades próximas aos centros urbanos enfrentam dificuldades, porque há muitos locais dentro das próprias cidades que não têm sinal de internet”, afirmou.
Durante a leitura do parecer, Hildo Rocha ressaltou que o projeto enfrenta um problema histórico vivido por milhares de brasileiros que residem em regiões afastadas dos grandes centros.
“A proposição parte de diagnóstico correto. Enquanto centros urbanos mais dinâmicos contam com cobertura mais ampla e estável, numerosos municípios do interior, sobretudo em áreas rurais, distritais e de baixo adensamento populacional, convivem com sinal inexistente, intermitente ou insuficiente, o que compromete o acesso da população à educação, saúde, segurança, atividade econômica, serviços públicos, instrumentos de participação cidadã e comunicação”, enfatizou.
Participação dos municípios
No parecer, o deputado maranhense apresentou substitutivo que aperfeiçoa o projeto ao estabelecer que a lista de localidades prioritárias elaborada pela ANATEL considere as indicações feitas pelos próprios municípios, levando em conta suas características territoriais, urbanas e rurais, além da necessidade de integrar distritos, comunidades e áreas de expansão urbana.
Outra mudança proposta por Hildo Rocha determina que a agência reguladora publique, anualmente, a relação dos municípios e localidades elegíveis para instalação prioritária da infraestrutura, utilizando critérios transparentes baseados em indicadores de cobertura, densidade populacional, desenvolvimento regional e vulnerabilidade territorial.
Ao concluir a apresentação do relatório, o parlamentar pediu o apoio dos integrantes da comissão para a aprovação da matéria.
“Entendemos que o texto merece aprovação, mas pode ser aperfeiçoado para melhor resguardar os interesses dos municípios brasileiros e conferir maior precisão legislativa. Ante todo o exposto, voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.326, de 2025, na forma do substitutivo em anexo. Peço o voto de todos os deputados e deputadas desta comissão”, declarou.
Durante a discussão da proposta, Hildo Rocha também ressaltou que a expansão dos serviços de telecomunicações deve atender prioritariamente às regiões que mais necessitam de conectividade.
Com a aprovação do parecer na comissão, o Projeto de Lei nº 3.326/2025 avança em sua tramitação na Câmara dos Deputados, reforçando a perspectiva de ampliação do acesso à Internet e à telefonia móvel em regiões atualmente desassistidas, especialmente nos municípios do interior do país.
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