O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública por ato de
improbidade administrativa contra a professora do ensino fundamental
Diomícia Guimarães, concursada da rede municipal da cidade de Lagoa do
Mato, a 522 km de São Luís.
De acordo com um inquérito civil da Promotoria de Justiça de Passagem
Franca, Diomícia não comparece às escolas e colocou outra pessoa para
exercer suas funções. Ela foi nomeada em março de 2005, mas desde abril
de 2016 paga R$ 958 mensais para uma pessoa não habilitada trabalhar em
seu lugar.
O caso foi descoberto após uma inspeção nas escolas municipais Centro
do Ensino Porto do Saber e Alexandre Costa, nas quais Diomícia é lotada.
Foi constatado que ela não comparece ao local de trabalho, apesar de
receber remuneração.
Segundo o MP-MA, a servidora lucrou sem trabalhar, causou prejuízo ao
patrimônio público e afrontou os princípios básicos da Administração
Pública. Ela também estaria prejudicando o ensino público ao colocar
pessoa não habilitada para lecionar. Diante do caso, o Ministério
Público pediu que a Diomícia:
- Seja condenada à perda da função pública
- Tenha os direitos políticos suspensos por três a cinco anos
- Pague de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida
- Seja proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Jornal o Debate
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