A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou
(nesta segunda-feira, 27) o afastamento do cargo do prefeito de São
Pedro da Água Branca, Vanderlúcio Simão Ribeiro, em ação por ato de
improbidade administrativa, devido ao atraso no pagamento do salário dos
servidores municipais.
Na sentença, o juiz Celso Serafim Júnior determinou, também, que o
vice-prefeito do município, Gilsimar Pereira, assuma o cargo e que o
secretário de Finanças providencie, no prazo de 24 horas, o pagamento de
todos os servidores do Município com remunerações atrasadas, sob pena
de prisão em flagrante por crime de desobediência.
De acordo com depoimentos de testemunhas prestados na Promotoria,
alguns servidores estão sem receber desde o mês de março. Em razão do
atraso, algumas categorias decidiram entrar em greve, interrompendo
quase todos os serviços públicos do município, inclusive saúde e
educação infantil.
A promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, da Comarca de São
Pedro da Água Branca, justificou o pedido de afastamento do gestor, por
violação dos princípios constitucionais da legalidade, da finalidade e,
principalmente, o da moralidade administrativa.
“O pedido de afastamento liminar, sem audiência prévia, justifica-se, devido ao fato de
que o prefeito, como chefe do executivo deste Município, estando em
contato direto com a máquina burocrática da Administração Municipal,
possa vir a influir na apuração da irregularidade”, explicou a
promotora.
Da Assessoria do MP
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