Na última quarta-feira (7) a Juíza da 1ª
Vara da Fazenda Pública, Luzia Madeiro Nepomucena, concedeu liminar no
mandado de segurança determinando a liberação imediata do automóvel do
presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Domingos Dutra
(PT/MA), apreendido pelo Governo do Estado do Maranhão durante
manifestação pacífica na Vila Vinhais Velho, ocorrida em 26 de julho.
Para a juíza, a ação foi ilegal, pois, o deputado estava exercendo sua
atividade como parlamentar.
A
liminar notifica o Governo do Maranhão, na pessoa do Coronel da
Polícia, Jeferson Teles, e do Comandante Geral da Polícia Militar,
Coronel Franklin Pacheco Silva. A mesma obriga a entrega do veículo no
prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$
1.000,00 (mil reais) a ser revertida em favor dos impetrantes Domingos
Dutra e Dra. Neusilene Nubia Dutra, advogados do caso.
De
acordo com o deputado Domingos Dutra, “a liminar concedida pela Juíza
Luzia Madeiro Nepomucena confirma o ato ilegal, abusivo e ditatorial do
coronel Jeferson Teles e do comandante Franklin Pacheco Silva que, sem
qualquer processo e amparo em lei, usaram do abuso de autoridade”.
“Fui
atingido com spray de pimenta, balas de borras e bomba de efeito moral,
além de ter meu carro surrupiado com computador e até dinheiro”,
destaca o deputado satisfeito com a decisão da juíza.
As
imagens envolvendo o abuso de autoridade dos policiais do Governo de
Roseana Sarney foram divulgadas em centenas de veículos de comunicação
em todo o País. A brutalidade por elas apresentaram chocaram e continuam
sensibilizando parlamentares e a sociedade civil que luta pela
moralidade e democracia no Brasil.
John Cutrim
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