
No dia 19 de dezembro de 2017, os
deputados se reuniram em plenário e aprovaram a criação da Universidade
Federal do Delta do Parnaíba e do Plano Nacional de Redução de Mortes e
Lesões no Trânsito, além de um acordo sobre transportes aéreos entre os
governos do Brasil e dos Estados Unidos. Nenhuma outra proposta foi
aprovada pela Câmara desde então. Os parlamentares emendaram os 44 dias
oficiais de recesso e ampliaram o Carnaval para uma semana. No
intervalo, não chegaram a acordo para votar nos dois únicos dias
destinados a votação até o momento. A próxima sessão destinada a
votações está marcada para terça-feira (20). Serão pelo menos 61 dias
seguidos sem deliberações.
Nem todos os
deputados voltaram ao trabalho em 2018. No último dia 6, quando foi
registrado o maior número de presenças neste começo de ano legislativo, o
painel indicava a falta de 75 dos 513 parlamentares.
Na terça e na quarta o plenário foi
contaminado pelas discussões da reforma da Previdência. A oposição
obstruiu as votações, ou seja, retirou-se da contagem de voto para
efeito de quórum, em protesto contra as novas regras previdenciárias.
O governo, por outro lado, concentrou
seus esforços na busca de votos e na definição de ajustes no texto para
aprovar a reforma, considerada prioritária pelo Planalto. O presidente
da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fixou 28 de fevereiro como data-limite
para votação da proposta.
Trabalho não falta para os deputados.
Eles têm 20 medidas provisórias para votar. Entre elas, a que prevê
mudanças na reforma trabalhista e a que prevê a privatização da
Eletrobrás. As atividades nas comissões, porém, só devem ser retomadas
em março. Os colegiados só são instalados após o rateio entre os
partidos. A escolha é feita com base na proporcionalidade do tamanho da
bancada. Caberá também às legendas indicar seus representantes em cada
órgão.
Votação no Senado
Diferentemente da Câmara, no Senado a
composição das comissões perdura por dois anos. Os colegiados já se
reuniram e deliberaram na primeira semana do ano legislativo. O Plenário
também votou. Entre outras coisas, os senadores aprovaram proposta que
fixa prazo de seis meses para que bloqueadores de sinal de celular sejam
instalados em unidades do sistema penitenciário nacional. A medida faz
parte do pacote de segurança pública que o presidente da Casa, Eunício
Oliveira (MDB-CE), quer tocar nos primeiros meses.
Também foi aprovado em plenário projeto
que pretende impor mais restrições à aplicação do regime de substituição
tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
a micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional. O texto segue
para análise da Câmara dos Deputados.
A tendência é que as votações sejam
prejudicadas no Congresso este ano por causa do calendário eleitoral.
Durante a campanha eleitoral, os parlamentares terão a benesse de um
“recesso branco”, ou seja, uma folga para pedir votos em seus estados.
No ano passado, o quórum já não foi dos melhores.
Como mostrou o Congresso em Foco, dos 252 dias úteis de 2017, os deputados estavam obrigados a comparecer à Câmara em apenas 119. Mesmo assim, oito parlamentares faltaram a mais da metade das datas reservadas a votações na Casa.
Apenas 18 dos 513 deputados compareceram a todas as sessões reservadas a votação. (Congresso em Foco)
Nenhum comentário:
Postar um comentário