O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu o principal pedido de impeachment protocolado na Câmara
por partidos da oposição contra a presidente Dilma Rousseff
(PT). "Proferi a decisão com o acolhimento da denúncia", disse em
entrevista coletiva na Câmara na tarde desta quarta-feira (2).
Os deputados da oposição entregaram no dia 21 de outubro à presidência
da Câmara dos Deputados um novo pedido de impeachment contra a
presidente Dilma Rousseff (PT) elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, um
dos pioneiros do PT, Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça do
governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e Janaína Conceição Paschoal,
advogada.
Segundo Cunha, a decisão foi de natureza técnica e não
política. Cunha afirmou que aceitou o argumento da denúncia dos
juristas contra os decretos publicados pelo governo em 2015 que
aumentaram despesas sem autorização do Legislativo.
"Dos sete
pedidos que me comprometi a decidir até o final de novembro, decidi
sobre cinco. Aquele primeiro [pedido de Hélio Bicudo], eu iria negá-lo
porque tratava-se de 2014. Rejeitei também o do Movimento Brasil Livre.
Rejeitei dois do mesmo advogado, se não me engano de Extrema", disse.
"A mim não tem nenhuma felicidade em praticar esse ato. Não o faço em
natureza política", declarou o presidente da Câmara. "Lamentando
profundamente o que está ocorrendo. Que nosso país possa passar por esse
processo, superar esse processo."
Segundo Cunha, "nunca na história de um mandato [de um presidente] houve tantos pedidos de impeachment".
O que diz o pedido de impeachment
O documento entregue em outubro incorporou as denúncias de que as
chamadas pedaladas fiscais continuaram a ser praticadas este ano, com
base em representação do Ministério Público do TCU (Tribunal de Contas
da União). O novo pedido também é visto como uma forma de superar a
discussão jurídica sobre se o impeachment pode ser aplicado com base em
fatos ocorridos no mandato anterior.
Bicudo e Reale Júnior já
haviam protocolado um pedido de impeachment, mas o documento original
foi apresentado antes das decisões do STF e não incluía os argumentos
contra as pedaladas fiscais em 2015. Além dos juristas, a professora de
direito da USP, Janaína Paschoal também assina o pedido.
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