Valores essenciais para as
administrações públicas em nosso tempo são a transparência e o controle
social, que derivam de um importante legado construído por nossa
civilização ao longo dos séculos: o entendimento de que, na República,
os governantes não podem estar acima dos governados e da lei. E que,
como responsáveis por cuidar bem da coisa pública, que é de todos, devem
prestar contas permanentemente.
Temos nos empenhado nessa direção desde o
primeiro dia à frente do Governo do Maranhão, para que toda a população
maranhense tenha efetivado o direito de saber como o dinheiro da
coletividade vem sendo aplicado. Além de me dedicar pessoalmente a
multiplicar o conhecimento sobre obras e serviços públicos em todas as
cidades do Maranhão, busquei junto à nossa equipe de Governo fornecer
todas as condições para que a sociedade possa exercer o controle social,
tão necessário em nosso país.
Ao instalar desde o dia 1º de janeiro a
Secretaria de Transparência e Controle, concentramos esforços para que
todos os requisitos constitucionais e legais fossem cumpridos. Por ser
uma jornada longa, foram necessários meses de investimentos,
qualificação e aprimoramento das ferramentas colocadas à disposição de
todos os que queiram acompanhar passo a passo a aplicação do dinheiro
público.
O resultado foi que conseguimos, já no
primeiro ano de governo, fazer com que o Maranhão deixasse as últimas
colocações em acesso à informação pública e transparência e passasse a
ser referência positiva para o Brasil. A aferição foi feita pelo
Ministério Público Federal e pela Controladoria Geral da União,
resultando que nosso Estado deixou a última colocação e passou a estar
nas primeiras colocações. Segundo o ranking Brasil Transparente, o
Maranhão é um dos sete estados a obter nota 10 em cumprimento da Lei de
Acesso à Informação.
Esses dois resultados nos trazem muito
orgulho, mas não são um fim em si mesmo. A transparência é um dever
moral de todos os agentes públicos, mas o que se busca proporcionar
através dela é o exercício da cidadania plena no Maranhão, seja através
de políticas de inclusão social e combate às injustiças, seja por meio
de mecanismos de empoderamento da população, que passa a conhecer e
participar da definição sobre o destino dos recursos públicos.
Em 2015, já economizamos mais de R$ 300
milhões em regalias, gastos abusivos e imorais, e conseguimos fazer com
que esse dinheiro pudesse ser aplicado em programas sociais importantes,
como o programa Bolsa Escola – que vai em janeiro dar a famílias de
baixa renda a possibilidade de comprar material escolar para seus
filhos, – e o programa Escola Digna, que começa a substituir as escolas
de taipa por novos prédios decentes e adequados. A honestidade e a
transparência são ferramentas para construir mais justiça social, o
objetivo central de nossa ação política transformadora.
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