domingo, 13 de dezembro de 2015

Artigo de Flávio Dino - Governar com transparência

Valores essenciais para as administrações públicas em nosso tempo são a transparência e o controle social,  que derivam de um importante legado construído por nossa civilização ao longo dos séculos: o  entendimento de que, na República, os governantes não podem estar acima dos governados e da lei. E que, como responsáveis por cuidar bem da coisa pública, que é de todos, devem prestar contas permanentemente.

Temos nos empenhado nessa direção desde o primeiro dia à frente do Governo do Maranhão, para que toda a população maranhense tenha efetivado o direito de saber como o dinheiro da coletividade vem sendo aplicado. Além de me dedicar pessoalmente a multiplicar o conhecimento sobre obras e serviços públicos em todas as cidades do Maranhão, busquei junto à  nossa equipe de Governo fornecer todas as condições para que a sociedade possa exercer o controle social, tão necessário em nosso país.

Ao instalar desde o dia 1º de janeiro a Secretaria de Transparência e Controle, concentramos esforços para que todos os requisitos constitucionais e legais fossem cumpridos. Por ser uma jornada longa, foram necessários meses de investimentos, qualificação e aprimoramento das ferramentas colocadas à disposição de todos os que queiram acompanhar passo a passo a aplicação do dinheiro público.

O resultado foi que conseguimos, já no primeiro ano de governo, fazer com que o Maranhão deixasse as últimas colocações em acesso à informação pública e transparência e passasse a ser referência positiva para o Brasil. A aferição foi feita pelo Ministério Público Federal e pela Controladoria Geral da União, resultando que nosso Estado deixou a última colocação e passou a estar nas primeiras colocações. Segundo o ranking Brasil Transparente, o Maranhão é um dos sete estados a obter nota 10 em cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

Esses dois resultados nos trazem muito orgulho, mas não são um fim em si mesmo. A transparência é um dever moral de todos os agentes públicos, mas o que se busca proporcionar através dela é o exercício da cidadania plena no Maranhão, seja através de políticas de inclusão social e combate às injustiças, seja por meio de mecanismos de empoderamento da população, que passa a conhecer e participar da definição sobre o destino dos recursos públicos.

Em 2015, já economizamos mais de R$ 300 milhões em regalias, gastos abusivos e imorais, e conseguimos fazer com que esse dinheiro pudesse ser aplicado em programas sociais importantes, como o programa Bolsa Escola – que vai em janeiro dar a famílias de baixa renda a possibilidade de comprar material escolar para seus filhos, – e o programa Escola Digna, que começa a substituir as escolas de taipa por novos prédios decentes e adequados. A honestidade e a transparência são ferramentas para construir mais justiça social, o objetivo central de nossa ação política transformadora.

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