A deputada estadual Valéria Macedo (PDT) participou na tarde de
segunda-feira (16), no auditório Fernando Falcão da Assembleia
Legislativa, do XVI Encontro Estadual de Conselheiros e Ex-conselheiros
do Maranhão, evento promovido pela Associação Estadual dos Conselheiros
Tutelares do Maranhão (ACECTMA) e que teve o apoio da deputada
pedetista, Prefeitura de São Luís, entre outros parceiros.
O encontro, que terminou nesta quarta-feira (18), acontece a cada
dois anos e teve entre outros objetivos discutir os 22 anos de
implantação dos conselhos tutelares no Estado, a implementação dos
conselhos tutelares no Brasil e a influência das drogas na vida de
adolescentes e crianças.
Na oportunidade foi feita uma avaliação do atendimento oferecido
pelos conselhos tutelares no Estado e debatida a efetivação de políticas
públicas para a infância e a defesa de interesses dos conselheiros. Ao
final do evento foi eleita a coordenação que estará à frente da ACECT
nos próximos dois anos.
Ao fazer uso da palavra, a deputada Valéria disse que a categoria dos
Conselheiros Tutelares tem um papel importante para a sociedade
brasileira, na defesa das crianças e adolescentes, no que por força
dessa missão devem ser mais reconhecidos pelo poder público e na
oportunidade se colocou à disposição da classe para ajudar na busca de
seus direitos.
A deputada Valéria Macedo é autora de projeto de lei que propôs
prorrogar os mandatos dos conselheiros tutelares empossados em 2010,
2011 e 2012 em todo o território maranhense, até a posse dos que fossem
escolhidos no primeiro processo unificado já que já está marcado para 4
de outubro de 2015.
O projeto, que foi aprovado por unanimidade na AL, mas vetado pela
governadora Roseana Sarney, objetivava suprir uma omissão da Lei Federal
n.º 12.696, de 25 de julho de 2012, que alterou de três para quatro
anos os mandatos dos conselheiros tutelares e que unificou o processo de
escolha para os referidos cargos em todo território nacional.
“Infelizmente a governadora vetou esse projeto, mas estamos lá na
Assembleia à disposição dos Conselheiros para outras lutas em prol de
melhorias para essa categoria, tão importante para a vida da nação
brasileira. Contem sempre comigo!”, concluiu Valéria, chamando a atenção
para um problema que assola os conselhos tutelares, que é o da falta de
estrutura dos Conselhos, sendo bastante aplaudida pelos conselheiros e
demais presentes.
Além da deputada Valéria Macedo, conselheiros e ex-conselheiros,
também estavam presentes no evento o coordenador institucional da ACECT,
Carlos Sérgio, a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente (CEDCA), Maria Ribeiro, o prefeito de Paço do
Lumiar, Josemar Sobreiro, e outros representantes do poder público e
sociedade civil organizada.
O Maranhão tem 215 municípios com conselhos tutelares, dos quais sete estão em São Luís.
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