 |
Fórum de Políticas Públicas Sobre Drogas (Foto: Gilson Teixeira)
|
Sob a compreensão da importância de envolver os vários entes na
missão de prevenção, tratamento, acolhimento e recuperação de pessoas
com dependência de álcool e outras drogas, que o governador Flávio Dino
anunciou, na tarde desta sexta-feira (28), uma série de investimentos em
Políticas Públicas sobre drogas destinados às Comunidades Terapêuticas,
que atuam no acolhimento e recuperação dessas pessoas. Os anúncios
foram feitos durante a reunião do Fórum de Políticas Públicas Sobre
Drogas, no Palácio dos Leões, onde o governador assinou decreto que
destina repasse às Comunidades Terapêuticas.
O governador destacou a importância do envolvimento do Estado,
municípios e sociedade civil organizada no tratamento de pessoas
dependentes do uso de álcool e drogas, como uma questão de saúde
pública. “Hoje fortalecemos essa relação entre o Governo e as entidades,
mediante a assinatura desse decreto, que possibilita a abertura de um
edital, que vai ocorrer nos próximos dias, para que essas entidades
possam ter acesso a recursos públicos, e, com isso, desenvolvam suas
redes de atenção e de atendimento”, adiantou o governador.
“É o modo que o Governo reconhece que além de sua rede própria de
saúde, e também das Prefeituras, é necessário que haja a integração a
essas redes, com a participação da sociedade civil, representadas por
essas comunidades. São medidas práticas, concretas, que vão na direção
correta da prevenção e tratamento da dependência química no Maranhão”,
completou Flávio Dino.
 |
Fórum de Políticas Públicas Sobre Drogas (Foto: Gilson Teixeira)
|
O Decreto destina à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
(Sedes), o valor de R$ 360 mil, que será destinado às Comunidade
Terapêuticas como apoio para o desenvolvimento de suas atividades no
tratamento de dependentes químicos. O lançamento do edital para as
inscrições das Comunidades Terapêuticas, para o recebimento dos
recursos, está previsto para o próximo mês. Além do Decreto, o Governo
aumentou de 2% para 10% o valor deduzido do ICMS do Programa de Estímulo
à Cidadania Tributária do Estado do Maranhão – Nota Legal, às entidades
maranhenses de assistência social, sem fins lucrativos, devidamente
cadastradas na Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (Sefaz).
O secretário Extraordinário de Articulação de Políticas Públicas,
Marcos Pacheco, destacou que o esforço que o Governo do Estado realiza
beneficia, antes de tudo, quem mais precisa, as pessoas que lidam com
dependências químicas. “Esta é mais um importante reunião do Fórum
Estadual de Combate às Drogas, hoje com a presença do governador Flávio
Dino, para centrar forças no sentido de enfrentamento da problemática
das drogas. E hoje um importante apoio do Governo do Estado a essas
comunidades terapêuticas, que recebem egressos do mundo das drogas para
tratamento de médio e longo prazo”, relatou o secretário.
 |
Fórum de Políticas Públicas Sobre Drogas (Foto: Gilson Teixeira)
|
Para o coordenador Regional da Fazenda Esperança, que tem sede em
Coroatá e há 32 anos atua para ajudar na recuperação de dependências, a
parceria com o Governo Estado se estreita ainda mais agora. “Hoje, sem
dúvida nenhuma, é mais um marco para as comunidades terapêuticas, com
esse diálogo aberto e esse apoio, compreendemos como mais um
alinhamento. Na Fazenda Esperança a realidade de uma parceria que já
existia, e agora se reforça ainda mais”.
Números
O Relatório Brasileiro Sobre Drogas do Observatório Brasileiro de
Informações Sobre Drogas (2009) aponta consequências do consumo de
drogas sobre o sistema de saúde e da segurança pública no Brasil.
Somente em 2007 foram realizadas 135.585 internações associadas a
transtornos mentais e comportamentais decorrentes do uso de drogas. Já a
Pesquisa Nacional sobre o Uso de Crack no Brasil, publicada em 2014,
aponta que 0,54% da população brasileira faz uso regular de crack, sendo
que o maior índice é encontrado na região Nordeste, onde esse índice é
de 1,29%.
Fórum
 |
Fórum de Políticas Públicas Sobre Drogas (Foto: Gilson Teixeira)
|
Com o intuito de formular Políticas Públicas eficazes para a
prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e
dependentes de drogas no Maranhão, o Governo do Estado instituiu o
‘Fórum Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas’, em fevereiro de
2017, com a perspectiva de intervenção integrada, incluindo ações de
promoção à saúde e de conscientização sobre os riscos do uso de crack,
álcool e outras drogas, com a oferta de serviços de tratamento e também
de enfrentamento ao tráfico.
Participam do Fórum, representando o Governo do Estado, as
secretarias de Políticas Públicas, Direitos Humanos e Participação
Popular, Segurança, Saúde, Educação, Juventude e Assistência Social. No
âmbito do município de São Luís, as secretarias da Criança e Assistência
Social, Saúde e da Segurança com Cidadania. Coordenadores dos programas
‘Crack, é possível vencer’ e ‘Pacto pela Paz’ também integram o Fórum.
Mais de 10 entidades da sociedade civil participam do Fórum.
Nenhum comentário:
Postar um comentário