Enquanto o micro, o pequeno empresário e o cidadão comum se desdobram
para pagar seus impostos em dia, não é que a Universidade Ceuma do
Maranhão deve, nada mais, nada menos que a estratosférica quantia de R$
400 milhões em tributos ao município de São Luís e ainda briga na
Justiça para não pagar o débito.
Por conta desse montante uma guerra judiciária vem sendo travada
entre a Prefeitura da capital, por meio da Secretaria Municipal de
Fazenda (Semfaz) e a própria direção patrimonial do Uniceuma.
Segundo reportagem do Jornal Pequeno, da edição
desta terça-feira, 25, a Justiça já determinou a penhora de dois prédios
da instituição de ensino para pagar dívidas do Imposto Sobre Serviço
(ISS). Foi determinada também a penhora dos prédios do Renascença e da
Cohama.
Os processos iniciaram em 2005 e atual gestão municipal insistiu e
conseguiu a condenação este ano para que a instituição pague o que deve à
cidade. Alguns processos não tinham movimentações desde 2013. O débito
já em execução é de R$ 6.325.666,26.
Com a sonegação tributária a instituição de ensino superior Uniceuma
comete crime contra o Código Tributário Nacional e o Código Tributário
Municipal, o enriquecimento ilícito de seus proprietários por meio de
uma concorrência desleal, já que as outras faculdades pagam seus
tributos e os donos do Ceuma colocam no bolso.
A fórmula de sonegação do Uniceuma se dava pela não emissão de notas
fiscais. Quando o estudante pede a nota fiscal porque precisa comprovar a
matrícula e a frequência, a instituição gera a nota e é obrigado a
pagar o ISS. Mas é um valor ínfimo, já que para todos os demais não é
gerada a nota fiscal.
O caso já havia sido denunciado pelo secretário municipal de Fazenda,
Delcio Rodrigues, em audiência pública na Câmara de São Luís, ano
passado.
Djalma Rodrigues
Nenhum comentário:
Postar um comentário