O
coletivo nacional de Advogadas e Advogados pela Democracia pediu há
pouco, por volta das 21hs deste sábado, (15/06/19), no Superior Tribunal
de Justiça, a prisão em caráter cautelar do juiz Sérgio Fernando Moro e
dos procuradores federais Deltan Martinazzo Dallagnol, Laura Gonçalves
Tessler, Carlos Fernando dos Santos Lima e Maurício Gotardo Gerum, que
aparecem nas conversas reveladas pelo site The Intercept, do jornalista
Glenn Greenwald.
Segundo
a petição, Moro, Dallagnol e os demais procuradores estão manipulando a
imprensa e podem estar destruindo provas para encobrir crimes como, o
de formação de organização criminosa, corrupção passiva, prevaricação e
violação de sigilo funcional, além de crimes contra o regime
representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito.
O
documento protocolado aponta que “restam inexoravelmente presentes os
requisitos do ‘fumus comissi delicti’ [onde há fumaça há fogo] e do
‘periculum in libertatis’ [perigo da permanência do suspeito em
liberdade], seja para resguardar a ordem pública ou para conveniência da
instrução criminal.”
“Protocolamos
o pedido de instauração de inquérito. São medidas práticas de prisão
cautelar para evitar a fabricação de provas como a que está sendo
veiculada pela mídia nesse momento sobre um hacker que está invadindo o
Telegram. O próprio aplicativo de mensagens há manifestou que isso não é
verdade”, disse aos Jornalistas Livres um dos membros do coletivo
Advogadas e Advogados pela Democracia.
Até o momento, o procurador Dallagno, não entregou à Polícia Federal seu aparelho celular para investigação.
Agora,
o STJ tem de despachar a petição imediatamente, ainda nesta madrugada,
sob pena de o ministro plantonista incorrer no crime de prevaricação. “O
plantonista poderá acatar a petição, recusá-la ou determinar medidas
alternativas como afastamento de Moro e procuradores de seus cargos”,
elucidou o coletivo.
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