sexta-feira, 20 de outubro de 2017

Técnicos traçam plano para transformar carceragem de Barra do Corda em unidade prisional

A Seap e a Polícia Civil também esclarecem que estruturas construídas a céu aberto anexas às delegacias não são usadas para abrigar presos, sendo destinadas apenas a banho de sol.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) enviou nesta semana uma equipe de técnicos e especialistas para fazer uma avaliação sobre a delegacia da Polícia Civil em Barra do Corda e de outros municípios do Maranhão. A ideia é reformar e ampliar as carceragens para que sejam transformadas em unidades prisionais.

A mudança implica mais estrutura e melhores instalações. A partir do diagnóstico feito nas visitas, será definida uma programação para verificar quais carceragens podem ser assumidas. O passo seguinte é fazer a reformas e os ajustes necessários.

A Seap e a Polícia Civil também esclarecem que estruturas construídas a céu aberto anexas às delegacias não são usadas para abrigar presos, sendo destinadas apenas a banho de sol.

“A gestão prisional já se prepara para assumir pelo menos três delegacias visitadas na região de Barra do Corda, entre elas a da própria cidade. Já abrimos processo seletivo, com intuito de agilizar a contratação de pessoal”, diz o titular da Seap, Murilo Andrade de Oliveira.

“Neste momento, estamos negociando prazos com as demais pastas envolvidas, para que os prédios passem a ser de responsabilidade da Seap e a funcionar com os padrões de modernização hoje utilizados no Sistema Penitenciário do Maranhão”, acrescenta o secretário.

Prédios novos e reformados

Desde 2015, a Secretaria de Administração Penitenciária vem trabalhando para transformar carceragens de delegacias em unidades prisionais, como já ocorreu em Cururupu, Carutapera, Governador Nunes Freire, Grajaú, Presidente Dutra e Zé Doca.

Além disso, já foram construídos ou reformados 18 prédios da Polícia Civil, para melhorar a estrutura precária acumulada nas décadas passadas. Outros dez estão sendo reformados ou construídos.

A meta é recuperar até o fim deste ano um total de 36 órgãos da Secretaria de Segurança Pública. Ao longo da gestão, a previsão é que sejam feitas melhorias em mais de 40 delegacias.

“A estas obras se somam outras ações a exemplo da realização de concursos públicos e seletivos, aquisição de materiais e equipamentos, aumento e valorização dos policiais com promoções e progressões”, diz o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela.

Entre as obras, está a ampla reforma no Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim) e do Instituto Médico Legal (IML), que foi todo reestruturado.

Ainda na capital, os prédios da Corregedoria de Polícia Civil, localizada no complexo da Secretaria de Segurança Pública; e as superintendências Especial de Investigação Criminal (Seic) e de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) recebem obras. Com o projeto, a Seccor foi desmembrada da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV). A área Itaqui-Bacanga e o centro da cidade ganharam um Complexo de Polícia.

As cidades do interior do estado também estão sendo contempladas com o cronograma de obras. Na lista, prédios de delegacias nos municípios de Penalva, Imperatriz, Barreirinhas, Bacabal, Coroatá, Pinheiro, Zé Doca, Santa Rita, Peritoró, Santa Inês e São Bento (que ganhou um complexo de segurança), dentre outras cidades.

Nota divulgada pelo governo nesta quinta-feira (19)

Desde 2015, o Governo do Maranhão vem trabalhando para eliminar celas precárias existentes há décadas no estado.

Graças à ampliação de vagas com novo padrão, o número de presos temporários em delegacias caiu de 1.600 para menos de 800 este ano.

As três delegacias de Barra do Corda serão assumidas pela Secretaria de Administração Penitenciária para construção de novos prédios com os padrões de modernização hoje utilizados pelo Governo do Maranhão.

Até o início das obras, a estrutura a céu aberto existente na cidade está sendo usada temporariamente para banho de sol e visitas - não servindo para permanência de presos.

No caso específico citado, o comerciante foi preso por estar dirigindo embriagado e ter causado um acidente com vítimas. Durante o período em que esteve detido, chegou a ser levado para atendimento médico, onde foi medicado e liberado.

As circunstâncias da sua morte estão sendo apuradas e eventuais omissões serão objeto de processo previsto em lei.

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