A
deputada estadual Valéria Macedo participou, na última segunda-feira
(19), de audiência pública no Município de Senador La Rocque. A
audiência foi requerida pela população ao Ministério Público, que
convocou os prefeitos dos municípios de Senador La Rocque, Francisco
Nunes; de Buritirana, Vagtônio Brandão; de João Lisboa, Jairo Madeira; a
deputada Valéria Macedo (PDT); os deputados da região; o deputado
eleito Professor Marco Aurélio (PCdoB); vereadores; sindicatos; e outras
autoridades.
O
Decreto Legislativo n.º 454/2014, fruto de Projeto da deputada Valéria,
foi aprovado, promulgado e publicado pela Assembléia Legislativa do
Maranhão e prevê a realização de consulta plebiscitária com o objetivo
de definir os limites territoriais de Senador La Rocque.
Depois
de acaloradas discussões políticas, jurídicas e administrativas, alguns
encaminhamentos foram realizados. O primeiro deles foi no sentido de
que deputada Valéria Macedo, o deputado eleito Professor Marco Aurélio,
os prefeitos dos municípios de Buritirana, Vagtônio Brandão, o de
Senador La Rocque Francisco Nunes e outros atores do processo, promovam
audiência com o governador do estado, Flávio Dino, para que ele possa
ajudar na resolução dos problemas administrativos imediatos, dentre os
quais estão a manutenção de serviços públicos de saúde e educação nos
povoados.
A
outra proposta apresentada pelo advogado Marco Aurélio Gonzaga consiste
na promoção de um convênio de cooperação entre os Municípios de Senador
La Rocque, de Buritirana e de João Lisboa para manutenção dos serviços
públicos essenciais nos povoados, até que o plebiscito seja realizado e a
Assembleia Legislativa resolva a questão dos limites territoriais.
A deputada Valéria Macedo afirmou que:“a
solução para estes problemas passam pela realização de uma consulta
plebiscitária pela Justiça Eleitoral, já autorizada pela Assembléia
Legislativa do Maranhão através de projeto de sua autoria”. O deputado estadual eleito, Professor Marco Aurélio, comprometeu-se com a causa dos larroquenses.
Outras
questões também foram discutidas, como: a situação dos servidores
públicos dos povoados, os recursos públicos que atualmente estão sendo
recebidos pelos municípios de João Lisboa e Butirirana, cujas estruturas
administrativas estão vinculadas ao município de Senador La Rocque.
Um
dos lideres do movimento, o vereador Bartolomeu, pediu a Promotoria
que, além dos problemas territoriais, fosse atribuído ao município a
responsabilidade pelos serviços básicos até a realização do plebiscito. O
parlamentar declarou que “a população desses povoados estaria
enfrentando enormes dificuldades, geradas em função da ausência da
prestação de serviços por estes municípios, e que vêm dificultando,
também, questões fundamentais como assistência à saúde, social,
educacional e o próprio vencimento dos servidores públicos, já que essas
atividades essenciais e de responsabilidade pública foram abandonadas
pela cidade de Senador La Roque e nem foram assumidas pela cidade de
Buritirana, então responsável até a realização do plebiscito”.
Assecom
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