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| Marcos Pacheco, secretário de Saúde |
O governo do Estado vai
reestruturar o sistema de convênios firmado por meio de Oscips
(Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), para contratação
de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e profissionais afins.
Portaria editada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), no último dia
15 de janeiro, estabeleceu o processo de realização do concurso de
projetos para substituir as três Oscips que, atualmente, prestam serviço
à rede pública de saúde.
Após 30 dias, a contar
edição da portaria, a Secretaria divulgará o edital, e após 90 dias, o
resultado do concurso sairá dentro dos trâmites legais. Com esta medida,
as Oscips, selecionadas de maneira transparente, ajudarão a administrar
os hospitais com qualidade para a população maranhense.
Este sistema de Oscips
será mantido na atual gestão até que o estado autorize a realização de
concurso público para contratação de profissionais da área de saúde
(médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem entre outros). Há 20 anos,
não ocorre um certame na área.
O secretário de Estado
de Saúde, Marcos Pacheco, ressalta que os princípios constitucionais,
que regem a administração pública serão cumpridos na realização do
concurso de projetos das Oscips.
“O concurso terá
obediência rigorosa aos princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade e eficiência. Esta medida abre de forma universal e
democrática para que outras Oscips possam participar. É necessário
transparência à locação de recursos para as organizações. Portanto,
daqui a 90 dias estaremos vivendo outra realidade”, garantiu Pacheco.
Pagamento
Os pagamentos atrasados
das Oscips foram realizados integralmente na última quinta-feira, 22. O
atraso dos pagamentos foi uma herança do governo anterior que mantinha
contrato com três Oscips: Bem Viver, ICN e IDAC.
Os pagamentos deixaram
de ser realizados no período de 16 de novembro a 15 de dezembro, quando
cerca de 11 mil profissionais da saúde ficaram sem salários. Agora,
coube ao governo Flávio Dino honrar os pagamentos que deveriam ter sido
efetuados ainda na gestão passada.
Sobre as Oscips
As Oscips são
Organizações Não Governamentais (ONGs) criadas pela iniciativa privada
que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal. A lei que
regula as Oscips é a de nº 9.790, de 23 de março de 1999, que exige
transparência administrativa no funcionamento das mesmas. Em geral,
estão ligadas a algum segmento específico da sociedade civil.
Gilberto Lima
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