Ações
centradas na melhoria de índices sociais e econômicos foram algumas das
primeiras medidas anunciadas pelo governador Flávio Dino, logo após a cerimônia
de transferência de cargo no Palácio dos Leões. Algumas delas foram anunciadas
por meio de decretos e entram em vigor nesta sexta-feira (2).
IDH
O
primeiro dos decretos institui o plano de ações 'Mais IDH' e seu respectivo
comitê gestor. A medida é uma das ações anunciadas durante a campanha e têm por
objetivo promover a superação da extrema pobreza e das desigualdades sociais no
meio urbano e rural, por meio de estratégia de desenvolvimento territorial
sustentável. O plano terá como foco inicial as populações dos 30 municípios
maranhenses com piores indicadores de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Casa de veraneio
Outro
decreto institui uma comissão especial com o fim de tratar da alienação da
'Casa de Veraneio do Governador", situado na Praia de São Marcos, em São
Luís. A comissão será formada por um membro da Secretaria de Estado da Gestão e
Previdência indicado pelo Secretário de Estado da Gestão e Previdência; um
membro da Casa Civil, indicado pelo Secretário Chefe da Casa Civil; um
Procurador do Estado do Maranhão, indicado pelo Procurador Geral do Estado.
Programa 'Escola Digna' e eleição direta para diretor de escola
Na
educação, foi instituído o programa 'Escola Digna' com o objetivo de propiciar,
às crianças, jovens, adultos e idosos atendidos pelo Sistema Estadual de Ensino
e pelo Sistema Público de Ensino dos Municípios, o acesso à infraestrutura
necessária para as suas formações como cidadãos livres, conscientes e
preparados para atuar profissionalmente nos mais diversos campos da atividade
social. Dentre as medidas do programa, está a construção de equipamentos
necessários à substituição das escolas de taipa, palha, galpões e/ou outros
espaços devidamente certificados como inadequados, hoje em funcionamento na
Educação Pública Maranhense.
Ainda na
área de educação, um outro decreto dispõe sobre o processo de eleições diretas
para as funções de gestão escolar nas unidades de ensino da rede pública
estadual.
Criação da Força Estadual da Saúde
Na área
de saúde, um decreto instituiu a Força Estadual da Saúde do Maranhão (Fesma),
programa de cooperação voltado à execução de medidas de prevenção, assistência
e combate a situações de risco epidemiológico. O foco inicial de atuação da
força estadual terá as seguintes prioridades: mortalidade infantil; mortalidade
materna; diabetes; hipertensão; saúde das populações indígenas e grupos com
maior vulnerabilidade.
Convocação de mil aprovados no concurso da PM
Em
relação à segurança pública foi anunciada a convocação de mil candidatos
aprovados na primeira fase do concurso público de soldados da Polícia Militar e
do Corpo de Bombeiro Militar, para o Teste de Aptidão Física (TAF).
Na mesma
área foi criada uma comissão especial para elaboração de proposta visando à
revisão das regras de ingresso, lotação, transferência e promoção dos membros
da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. A representação judicial de
membros das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar pela
Procuradoria Geral do Estado também será autorizada, mas por meio de medida
provisória.
Um outro
decreto dispõe sobre a denominação de logradouros e prédios públicos sob o
domínio ou gestão estadual, sendo proibido o uso do nomes de pessoas vivas ou
que estejam inseridas no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, como
responsáveis por crimes cometidos durante a ditadura militar.
Também
foi constituída uma comissão para apurar a regularidade do pagamento do
precatório que tem como credor a empresa Constran. A comissão será formada por
membros da Secretaria de Estado de Transparência e Controle, Procuradoria Geral
do Estado e Casa Civil.
A
criação do Conselho Empresarial do Maranhão (Cema) também será realizada por
meio de decreto. O órgão de assessoramento direto do governador tem por
finalidade debater e propor diretrizes específicas voltadas à promoção do
desenvolvimento econômico do Maranhão, com a articulação das relações entre o Governo e representantes da
iniciativa privada.
Projetos de lei
Além dos
decretos e medida provisória, foram anunciados projetos de lei, dentre eles o
que dispõe sobre o programa estadual 'Mais Bolsa Família-Escola', que consiste
na transferência direta de recursos para aquisição de material escolar às
famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, que tenham em sua composição
crianças e adolescentes com idade entre quatro e 17 anos matriculados em
escolas públicas.
Um outro
projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa dispõe sobre a
Gratificação de Incentivo de Desempenho da Gestão Escolar.
O último
PL anunciado pelo governador Flávio Dino dispõe sobre a formação da equipe de
transição de governos, que para propiciar condições para que o candidato eleito
para o cargo de Governador possa receber de seu antecessor todos os dados e
informações necessários à implementação de seu programa de governo,
inteirando-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a
Administração, permitindo ao eleito a preparação dos atos a serem editados após
a posse.
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