Ações de proteção a mulher serão intensificadas em todo o estado

O Governo do Estado desenvolveu planejamento para expandir a discussão e aplicabilidade da Lei Maria da Penha em todo o Maranhão. O trabalho está sendo coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher (Semu) com o objetivo de reduzir os índices de violência contra a mulher no interior, estreitar as relações com os municípios e operacionalizar um pacto com os demais órgãos do estado.

Em reunião, no início do mês, com o promotor de Justiça de Defesa da Mulher, Joaquim Júnior, da Comarca de Imperatriz, a secretária da Mulher, Laurinda Pinto, debateu o começo das ações pela Região Tocantina. Foram apresentadas demandas da área, como a necessidade de capacitação, especializada, aos profissionais dos órgãos de atendimento à mulher.

De acordo com a secretária Laurinda Pinto é necessário atuar junto à sociedade organizada da Região Tocantina, assim como mobilizar os demais órgãos públicos no sentido de promover e difundir maior segurança para as mulheres.

“Precisamos, para isso, que o enfrentamento da violência contra a mulher seja tratado como prioridade. O planejamento da Secretaria de Estado da Mulher passa por rediscutir, em todas as instâncias do estado, o Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher, integrando a essa ação todos os órgãos estaduais”, disse a secretária Laurinda Pinto.

Na ocasião, o promotor Joaquim Júnior relatou a falta de estrutura da Delegacia da Mulher em Imperatriz, que não oferece as condições previstas na norma técnica de padronização da Lei Maria da Penha. Também foi colocada a necessidade da criação de Centros de Ressocialização do Agressor, que têm a função de preparar o acusado para o convívio social após o cumprimento da pena.

A reunião contou com a participação da secretária adjunta de Estado da Mulher, Susan Lucena, e das assessoras Marinildes Cantanhede Rocha e Maria Helena Veiga Vieira.

Estatística

Os índices de violência contra a mulher em Imperatriz são os mais altos do Maranhão. Em 2014, foram registrados mais de mil boletins de ocorrência relativos ao problema no município e 15 homicídios de mulheres sem o registro de prisões relativas aos crimes.

“Nossa ideia é levar ações concretas e estruturais aos municípios. Atuaremos em várias frentes, inclusive vislumbrando a captação de recursos federais e estaduais para garantir os investimentos necessários e assegurar um melhor combate ao problema”, assegurou a secretária Laurinda Pinto.