As bandeiras tarifárias, taxas extras que passaram a ser incluídas
mensalmente na conta de luz, já custaram um total de R$ 32,24 bilhões
aos consumidores de todo o País. O valor, sem incluir correções
monetárias, soma tudo o que foi pago de janeiro de 2015, quando as
bandeiras tarifárias entraram em vigor, até junho de 2019, além da
previsão de desembolso até dezembro.
Os dados fazem parte de um levantamento técnico feito pela Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao qual o 'Estado' teve acesso. O
relatório avalia os resultados financeiros do mecanismo de cobrança
criado para evitar rombos no setor elétrico, por causa dos períodos
críticos de seca e da consequente baixa nos níveis dos reservatórios das
hidrelétricas, o que afeta diretamente no custo da energia.
O sistema de bandeiras tarifárias é dividido em cores. A bandeira
verde não tem cobrança extra. Na amarela, a taxa cobrada na conta mensal
é de R$ 1,50 a cada 100 kWh. No primeiro nível da bandeira vermelha, o
adicional é de R$ 4 a cada 100 kWh No segundo nível da bandeira
vermelha, o consumidor paga R$ 6 a cada 100 kWh.
Na avaliação da Aneel, o principal benefício das bandeiras tarifárias
é dar transparência de forma objetiva e de curto prazo para o
consumidor sobre o custo de sua energia. E isso se refletiu em redução
de custos, segundo a agência.
Antes da adoção do modelo baseado em cobrança mensal, o consumidor só
conhecia os custos do aumento de sua tarifa na data anual do reajuste
da distribuidora de energia. Dessa forma, a empresa comprava energia
durante todo o ano, a preços variáveis, para só repassar esses custos um
ano depois ao consumidor. Invariavelmente, isso significava aumentos
pesados na conta de luz, os quais incluíam ainda os reajustes
automáticos que as distribuidoras cobravam todo ano.
Os técnicos da Aneel calcularam os efeitos financeiros que as
bandeiras tarifárias tiveram, ao evitar essa cobrança de juros que havia
no modelo anterior. Os cálculos mostraram que R$ 3,71 bilhões
referentes a juros foram economizados por consumidores de todo o País.
As bandeiras também tiveram efeito direto nos reajustes anuais
cobrados pelas distribuidoras, reduzindo um repasse tarifário adicional.
O levantamento mostra que, nos anos de 2016, 2017 e 2018, as bandeiras
evitaram um repasse médio de 11,06%, 2,12% e 4,26%, respectivamente,
para o consumidor nacional. Em 2019, a partir dos dados fechados até
agosto, as bandeiras já evitaram um repasse tarifário adicional médio de
4,49%.
"As bandeiras tarifárias sinalizam, mês a mês, o custo da energia
elétrica que será cobrada dos consumidores, com a ressalva de que esse
sistema não impõe um custo novo para o consumidor pagar, sendo apenas
uma forma diferente de cobrar um custo que já estava incluído na conta
de energia, mas que geralmente passava despercebido pelo consumidor",
explica a Aneel, em sua nota técnica.
"As bandeiras sinalizam para o consumidor o custo real da geração no
momento em que ele está consumindo a energia. Desse modo, as bandeiras
evitam que os custos sejam acumulados e incorporados às tarifas de uma
única vez, dando estabilidade tarifária. Além disso, como os custos são
pagos no momento em que ocorrem, as bandeiras evitam a incorporação de
juros (Selic, taxa básica de juros) no cálculo."
O ano de 2015, quando as bandeiras foram criadas, foi o mais pesado
para o consumidor, que bancou R$ 14,7 bilhões de taxas extras naquele
ano. Em 2016, o valor caiu para R$ 3,5 bilhões. Em 2017, subiu para R$
6,2 bilhões, chegando a R$ 7,3 bilhões no ano passado. Neste ano, o
valor total previsto por enquanto é de R$ 524 milhões.
Sem bandeira, Amazonas pagou mais
De todo o País, apenas o Estado do Amazonas ficou de fora do novo
modelo das bandeiras tarifárias, o que custou nada menos que R$ 34,3
milhões a mais para o consumidor do Estado, entre 2015 e 2018, do que se
estivesse no sistema de bandeiras tarifárias.
O motivo da exclusão está relacionado a uma ação movida pelo
Ministério Público Federal. Em setembro de 2015, a 3ª Vara Federal da
Seção Judiciária do Amazonas acatou um pedido do MPF e suspendeu os
efeitos das bandeiras no Estado, mantendo o modelo anterior de repasse
depois de 12 meses.
A suspensão gerou uma despesa financeira causada exclusivamente por
efeito da liminar. Depois de apurar um saldo negativo de R$ 410,2
milhões na arrecadação tarifária para suportar o aumento do preço de
energia suportado pela concessionária, ainda faltava apurar o custo
financeiro desse rombo. Ao fechar as contas, a Amazonas Distribuidora
apresentou uma fatura total de R$ 444,5 milhões, incluindo os R$ 34,3
milhões de juros.
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