A
União já liberou a 23 municípios do Maranhão recursos oriundos de
diferenças no repasse do antigo Fundef – atualmente substituído pelo
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb).
No
total, as prefeituras maranhenses já beneficiadas, de acordo com
levantamento do Sinproesemma, receberão mais de R$ 1,1 bilhão.
Na primeira leva, Barra do Corda, Imperatriz e Santa Luzia são as maiores beneficiadas, com valores que superam R$ 100 milhões;
Entenda o caso
O
antigo Fundef é composto por recursos de cada estado e, nos casos em que
não alcance o valor mínimo previsto nacionalmente, complementado pela
União.
Em
1999, o MPF em São Paulo propôs ação contra a União ao constatar que ela
estaria repassando valores inferiores ao que seria devido. “O MPF
detectou um subfinanciamento na educação, que se reflete na qualidade do
serviço”, explicou o procurador-chefe.
Em
2015, a Justiça Federal sentenciou a União a repassar aos municípios
lesados a diferença dos valores devidos. Para recuperar a verba à qual
os municípios já teriam direito de receber, mais de 100 municípios
maranhenses firmaram contrato de prestação de serviços com escritórios
de advocacia, por meio de processo de inexigibilidade de licitação não
identificado, que prevê como pagamento dos honorários advocatícios a
quantia correspondente a 20% do montante, verba do Fundef que deveria
ser destinada exclusivamente à educação.
Estima-se
que, só no Maranhão, caberiam ser recuperados cerca de R$ 3 bilhões
pelos municípios. Mas a Justiça já considerou ilegal essas contratações
dos escritórios.
Gilberto Leda
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