Projeto protocolado pelo deputado federal
Márcio Jerry (PCdoB), ao lado das deputadas Margarida Salomão (PT-MG) e Luiza
Erundina (PSOL-SP), pede o cancelamento da Portaria que unifica a TV Brasil,
principal canal público de televisão no país, e a emissora estatal NBR, que
veicula atos e informações do governo federal.
Os três parlamentares destacam que a
“Portaria de Unificação”, assinada no dia 9 abril, contraria a Constituição
Federal e as normas legais, configurando o desmonte da empresa pública de comunicação
por parte do governo Bolsonaro.
Em janeiro deste ano, a EBC anunciou o
corte de cargos comissionados nas sedes de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro
e no Maranhão. No final de março, trabalhadores da EBC fizerem circular nas
redes sociais denúncias de censura na cobertura jornalística sobre o golpe
militar de 1964.
A TV Brasil, pelo seu caráter público, é
originalmente voltada à produção de conteúdo de interesse comum e social, numa
relação direta com a ideia de cidadania e, logo, de comunicação pública.
Já a TV NBR cumpre um papel de comunicação
oficial, sendo destinada à veiculação de conteúdos de interesse do governo do
momento, como a divulgação de agendas oficiais e atos administrativos. Lutou-se
muito, desde o período de redemocratização do país, pela separação entre
público e estatal.
A constituição das duas emissoras foi uma
vitória histórica da sociedade. De um lado, ela oportunizava a necessária
divulgação de atos do governo e, de outro, oferecia um serviço de informação e
comunicação totalmente voltado para o serviço ao público que o sustenta. As
mudanças promovidas pelo governo Bolsonaro nos dois canais foram amplamente
criticadas por representantes da sociedade civil e por entidades que atuam na
área da comunicação pública.
Por Gilberto Lima
Nenhum comentário:
Postar um comentário