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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reuniu-se, nesta
terça-feira (9), na Sala das Comissões, para analisar e votar 27
propostas de Projetos de Lei, sendo três de iniciativa do Poder
Executivo e três Projetos de Resolução. Participaram da reunião o
presidente da Comissão, Neto Evangelista (DEM); Rafael Leitoa (PDT),
César Pires (PV), Wendel Lages (PMN), Zé Inácio (PT) e Fernando Pessoa
(Solidariedade), membros titulares e, ainda, os deputados Antônio
Pereira (DEM), Wellington do Curso (PSDB), Zito Rolim (PDT) e Dr.
Yglésio (PDT).
Dos projetos de lei, foram aprovados dez, nove rejeitados, seis
retirados de pauta e dois pedidos de vista. Dentre os aprovados,
destacam-se o Projeto de Lei 098/2019, de iniciativa do Poder Executivo,
que institui o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos e
Defesa da Ordem Tributária do Estado do Maranhão (CIRA), cujo relator
foi o deputado Rafael Leitoa (PDT).
O Projeto de Lei 129/2019, do Poder Executivo, que autoriza a
contratação de operação de crédito teve pedido de vista por parte do
deputado Dr. Yglésio (PDT), que relatará o referido projeto.
Outro projeto aprovado de autoria do Poder Executivo é o 050/2019,
que dispõe sobre a criação, o manejo, o comércio e o transporte de
abelhas sociais nativas (meliponíneos).
Enfrentamento ao Bullyng
A CCJ também aprovou o Projeto de Lei 125/2019, de autoria do
deputado Wendel Lages (PMN) que estabelece as diretrizes para a
instituição da Campanha Permanente de Combate ao Bullyng no âmbito do
Estado do Maranhão.
“Estamos propondo a definição de uma política pública de
enfrentamento e prevenção da prática do bulling. É um tema que ganha
cada dia mais destaque e que está por merecer uma atenção especial do
poder público e também da iniciativa privada. Precisamos enfrentar de
mãos dadas essa questão, que envolve, principalmente, os adolescentes,
nas escolas”, justificou Wendel Lages.
Avaliação
O presidente da CCJ fez uma avaliação da reunião. “Fizemos uma
análise profunda dos projetos e tivemos uma participação muito
qualificada dos deputados nos debates dos diversos temas. Em toda
reunião da CCJ, atualmente, há pedido de vistas dos colegas
parlamentares, o que significa um interesse em melhor discutir as
proposições apresentadas. Isto tem feito com que a CCJ cresça ainda mais
em importância nesta Casa”, disse.
Agência Assembleia
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