Há
mais de dez anos, escrevi um texto no qual eu reclamava de que a cada novo
governo se repetia o “nhenhenhém” de que a solução para os problemas nacionais
seriam as “reformas constitucionais”.
Naquela
época eu já alertava de que os defensores nem reparavam que nossa cultura de
solução em papel já nos levou a nove Constituições e centenas de Emendas
Constitucionais, chegando aos milhares de leis e de normas em geral. Enquanto
isso, os Estados Unidos continuam com a única Constituição, bem mais antiga do
que a nossa primeira.
Com o
presente texto, volto a essa retórica, que vai além de mera linguagem retórica
para se tornar numa plataforma de governo, defendida veementemente por quase
todos os formadores de opinião, em especial dos grandes jornais e de canais de
televisão. Segundo eles, só algumas reformas constitucionais “essenciais”
salvariam o Brasil de um colapso financeiro, de um caos geral.
Eles
nem ficam corados com afirmações inconsistentes e tão inócuas. Nenhum se digna
a citar os responsáveis pela quebradeira, nem os meios utilizados para
afundarem o Estado. Muito menos sobre a necessidade de sofrerem punição
rigorosa para servir de exemplo a futuros governos. Sempre assumem com solução
na ponta da língua para tudo. Depois, colocam a culpa no anterior, e repetem os
mesmos vícios, inclusive com o mesmo “modus operandi”.
Apontar
qualquer reforma relativa à Previdência como solução se tornou clichê e é café
bem requentado. Várias mudanças já foram feitas e não se resolveu o problema
financeiro, pelo simples fato de que o nó não é a Previdência Social. Essa
defesa é inconsistente, porque reformas previdenciárias só trazem, quando
trazem, resultados a longo prazo. O fundo do poço do Brasil é agora, é atual.
Defender
a criação de um teto constitucional para limite de gastos, por si, é
desprezível. Seria a assunção presumida de irresponsabilidade da administração
pública. Seria afirmar à sociedade que os governos são potencialmente
caloteadores. Precisa ser um extraterrestre para não entender que não se pode
gastar o que não se pode pagar. Os estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do
Sul são a prova mais cabal dessa nefasta maneira de administrar. Recentemente,
o governo do Rio de Janeiro estava prestes a gastar milhões numa reforma do
palácio de governo. Com muita resistência e ironias acabou desistindo, depois
da divulgação na mídia. Agora, os aposentados e pensionistas ficam sem receber
seus salários ou os recebem com atraso um mês atrás do outro.
Nem as
autoridades, nem os técnicos, nem os especialistas fazem menção a cortes de
gastos. Deveriam se perguntar quantos cargos comissionados dos mais de
trezentos mil já foram cortados; quanto o governo gasta no pagamento de horas
extras e por que elas são realizadas corriqueiramente; assim como apontar
quanto já se cortou em aluguéis de imóveis, de carros e de outros equipamentos,
na maioria desnecessários. Poderiam procurar saber, de leve, quanto se cortou
das verbas publicitárias, a mamata das grandes empresas de comunicação. Uma
despesa totalmente sem necessidade depois do surgimento das redes sociais.
Além
disso, deveriam pesquisar a fortuna que o governo deixa de arrecadar com a
sonegação de impostos por grandes empresários. Mais do que sonegarem livremente,
ainda recebem incentivos fiscais generosos. Por essa ajuda dissimulada, bilhões
de reais vão para o ralo, sem merecer nenhuma censura de ninguém.
Quem
precisa de dinheiro não dispensa bilhões. O governo federal ainda se deu ao
luxo de conceder isenções bilionárias aos estados endividados.
Mesmo
o governo deixando o dinheiro escorrer pelo ralo, os especialistas em economia
e política, como verdadeiros papagaios, repetem que o conserto do país está
restrito à Reforma da Previdência Social.
Sacrificar
sempre os mais fracos passou a ser enaltecido como grande feito dos governos
brasileiros. Retiram sempre de pessoas que nem sabem o significado do que vem a
ser “mídia”. Daqueles que não têm ideia de quão pernicioso é esse apoio
desmedido, suficientemente capaz de tornar medidas fantasiosas em verdades
absolutas. São superficiais porque não apontam o tamanho da sonegação, não
levantam estatísticas sobre despesas supérfluas. Nenhuma mordomia das várias
dos parlamentares foi cortada.
Querem
colocar uma idade inalcançável para as aposentadorias de servidores e cidadãos
comuns, sem tocar nas aposentadorias após um mandato para a alta cúpula,
verdadeiros sanguessugas do Estado. E ainda contam com o pavoneio dos
jornalistas e especialistas a inflarem o peito em apoio ao governo federal e
afirmarem que “ou as reformas necessárias são feitas” ou o Brasil quebra; sem
mencionar, jamais, quem o quebrou.
Bacharel em direito
Pedro Cardoso da Costa é colaborador do blog Barradocordanews.com
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