03 junho, 2014

Criminoso condenado pela justiça, Edinho Lobão quer ser governador do Maranhão

Lobão Filho: um criminoso que quer ser governador do Maranhão
Lobão Filho: um criminoso que quer ser governador do Maranhão
O juiz federal da primeira vara criminal, Maurício Rios Júnior, condenou o senador Lobão Filho a 1 ano e 4 meses de prisão. A sentença foi prolatada em setembro de 2010, quando Lobão Filho havia retornado à condição de suplente de senador. 

A sentença que condena Lobão Filho a cumprimento de pena de prisão foi decretada após denúncia do Ministério Público, apontando prática de crime previsto no art. 183 da Lei 9.472/97, a Lei de Telecomunicações.

A investigação criminal que culminou com a sentença condenatória de Lobão Filho foi iniciada em 1999 e tramitou na Justiça Federal do Maranhão, sendo encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, quando Lobão Filho, então suplente, assumiu a vaga do pai, Edison Lobão, no Senado e passou a ter foro privilegiado. No Supremo, o caso de Lobão Filho chegou às mãos do Ministro Joaquim Barbosa, retornando à justiça do Maranhão no intervalo em que o pré-candidato do PMDB retornou à condição de suplente.

Para permanecer solto, Lobão Filho usou diversos recursos protelatórios. Como a investigação durou 11 anos, seus advogados pediram a prescrição do processo, pedido acatado pela justiça.

A prescrição do crime, no entanto, não significa a absolvição do réu Lobão Filho, significa apenas que ele conseguiu escapar da prisão, usando de artinhas jurídicas num país onde infelizmente a justiça ainda é muito lenta.

É claro que os meios de comunicação do Grupo Sarney e do próprio Lobão Filho entrarão em ação para tentar confundir a população, mas a sentença condenatória que coloca Lobão Filho na condição de criminoso é imutável. Lobão Filho é um foi condenado por ter cometido um crime, não há o que se discutir.

A descoberta da condenação do senador Lobão Filho pode acarretar outras consequências: A Lei de Ficha Limpa prevê que criminosos sejam impedidos de concorrer a cargos públicos. Resta saber se usando os mesmos recursos protelatórios, Lobão Filho conseguirá novamente escapar de punição.
O mais grave em tudo isso é que, sem preocupar-se com a condenação, Lobão Filho desafia a justiça e a própria sociedade maranhense ao ousar colocar-se na condição de pré-candidato ao governo do Maranhão.

Resta saber se a lentidão da justiça, que garante a impunidade a um criminoso julgado como tal, será repetida pela sociedade. Os maranhenses aceitarão que um criminoso condenado na justiça ouse continuar a sentir-se no direito de governar o nosso Estado?

Parte da sentença que  condena Lobão Filho por fraude na Lei de Telecomunicações.
Parte da sentença que condena Lobão Filho por fraude na Lei de Telecomunicações.
Por: Lígia Teixeira do JP

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