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Lobão Filho: um criminoso que quer ser governador do Maranhão |
O juiz federal da primeira vara criminal,
Maurício Rios Júnior, condenou o senador Lobão Filho a 1 ano e 4 meses
de prisão. A sentença foi prolatada em setembro de 2010, quando Lobão
Filho havia retornado à condição de suplente de senador.
A sentença que condena Lobão Filho a
cumprimento de pena de prisão foi decretada após denúncia do Ministério
Público, apontando prática de crime previsto no art. 183 da Lei
9.472/97, a Lei de Telecomunicações.
A investigação criminal que culminou com a
sentença condenatória de Lobão Filho foi iniciada em 1999 e tramitou na
Justiça Federal do Maranhão, sendo encaminhada ao Supremo Tribunal
Federal, quando Lobão Filho, então suplente, assumiu a vaga do pai,
Edison Lobão, no Senado e passou a ter foro privilegiado. No Supremo, o
caso de Lobão Filho chegou às mãos do Ministro Joaquim Barbosa,
retornando à justiça do Maranhão no intervalo em que o pré-candidato do
PMDB retornou à condição de suplente.
Para permanecer solto, Lobão Filho usou
diversos recursos protelatórios. Como a investigação durou 11 anos, seus
advogados pediram a prescrição do processo, pedido acatado pela
justiça.
A prescrição do crime, no entanto, não
significa a absolvição do réu Lobão Filho, significa apenas que ele
conseguiu escapar da prisão, usando de artinhas jurídicas num país onde
infelizmente a justiça ainda é muito lenta.
É claro que os meios de comunicação do
Grupo Sarney e do próprio Lobão Filho entrarão em ação para tentar
confundir a população, mas a sentença condenatória que coloca Lobão
Filho na condição de criminoso é imutável. Lobão Filho é um foi
condenado por ter cometido um crime, não há o que se discutir.
A descoberta da condenação do senador
Lobão Filho pode acarretar outras consequências: A Lei de Ficha Limpa
prevê que criminosos sejam impedidos de concorrer a cargos públicos.
Resta saber se usando os mesmos recursos protelatórios, Lobão Filho
conseguirá novamente escapar de punição.
O mais grave em tudo isso é que, sem
preocupar-se com a condenação, Lobão Filho desafia a justiça e a própria
sociedade maranhense ao ousar colocar-se na condição de pré-candidato
ao governo do Maranhão.
Resta saber se a lentidão da justiça, que
garante a impunidade a um criminoso julgado como tal, será repetida
pela sociedade. Os maranhenses aceitarão que um criminoso condenado na
justiça ouse continuar a sentir-se no direito de governar o nosso
Estado?
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Parte da sentença que condena Lobão Filho por fraude na Lei de Telecomunicações. |
Por: Lígia Teixeira do JP
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