O Plenário aprovou, na manhã da
quinta-feira (13), o Projeto de Lei nº 012/2014, de autoria do deputado
Edilázio Júnior (PV), que dispõe sobre a eleição, pela Assembleia
Legislativa, para governador e vice-governador do Estado do Maranhão, na
forma prevista no Artigo 61 da Constituição Estadual.
O projeto aprovado diz, em seu Artigo
1º, que vagos os cargos de governador e vice-governador do Estado do
Maranhão, nos dois últimos anos de mandato, a eleição para preenchimento
dos cargos é feita pelo sufrágio dos deputados integrantes da
Assembleia Legislativa, em sessão pública, por meio de votação nominal e
aberta.
O Artigo 2º do projeto diz que a eleição
deve ocorrer em sessão extraordinária marcada para tal fim, em 30 dias
depois de aberta a última vaga. O texto aprovado acrescenta que a
Assembleia Legislativa, por meio de Resolução Legislativa, regulamentará
a eleição prevista nesta lei.
Em votação simbólica, o Plenário aprovou
o projeto de autoria do deputado Edilázio Júnior, após acatar sugestões
dos deputados Eduardo Braide (PMN) e Marcos Caldas (PRP), que
propuseram pequenas alterações de ordem formal no texto da matéria.
Agência Assemleia
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