Prefeito ‘Gago’ está afastado do cargo por problemas de saúde.
A
pedido do Ministério Público, por meio da Promotora de Justiça Laura
Amélia Barbosa, o Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Luiz
Gonzaga Almeida Filho, determinou o afastamento do prefeito do
município de Governador Nunes Freire, Indalecio Wanderlei Vieira
Fonseca, o Gago (PT).
Ao
deferir a liminar na análise do agravo de instrumento interposto pelo MP
na ação civil pública n. 17-83.2018.8.10.0088, o magistrado acatou o
pedido da promotora Laura Amélia que requereu concessão da tutela
recursal de urgência a fim de determinar o afastamento cautelar de
Indalécio do cargo, com a manutenção de seus proventos (até que atestada
sua plena capacidade laboral), para que seja submetido a perícia por
junta médica composta por um neurologista e um médico do trabalho.
O
magistrado também atendeu ao pedido do Ministério no que diz respeito a
posse imediata do vice-prefeito, Josimar Alves de Oliveira. Na ação, a
promotora alega que em nenhuma das ocasiões em que o prefeito foi
convidado para reunião na Promotoria, ele compareceu, exceto na única
vez.
O Desembargador
Luiz Gonzaga ainda sustenta na sua decisão que o médico Hugo Djalma
Costa Segundo, notificado para prestar esclarecimentos na sede do GAECO,
na Procuradoria Geral de Justiça, informou que o estresse que tem a
atividade de prefeito é um fator negativo, podendo piorar o seu estado
de saúde.
Somado a isto, segundo o magistrado, “tem-se
o fato noticiado pelo Ministério Público de que após o acometimento do
Agravado pelo Acidente Vascular Cerebral (AVC), necessita de cadeira de
rodas, fala com muita dificuldade e aqui acolá surgem notícia de estaria em observação médica, que teria falecido, ou com morte cerebral.”, justifica o desembargador.
Ainda
de acordo com a decisão, na instrução realizada pelo Ministério Público,
ficou constatado que desde o fim da licença médica o prefeito ‘Gago’
compareceu uma única vez na sede da Prefeitura, após expedição de ofício
pela Promotoria.
Decisão é do Des. Luiz Gonzaga.
Luiz
Gonzaga ressalta que tal situação tem causado prejuízos à Administração
pública; que atualmente existiria somente uma obra em execução no
município, com prováveis irregularidades em licitações e abandono de
bens públicos.
“Ante
o exposto, DEFIRO a liminar pleiteada para determinar o afastamento
imediato de Indalécio Wanderlei Vieira Fonseca do cargo de Prefeito de
Governador Nunes Freire-MA, com a manutenção de seus proventos, até que
seja atestada sua plena capacidade laboral, devendo o agravado ser
submetido a exames perante junta médica especializada, nos termos da
decisão agravada. Por conseguinte, determino a imissão no cargo de
Prefeito de Governador Nunes Freire/MA, o Vice-Prefeito Josimar Alves de Oliveira. Notifique-se o presidente”. Decide o Desembargador. Domingos Costa
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