O governador do Amazonas, José Melo (PROS), durante gravação para o programa eleitoral de 2014
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FÁBIO PONTES
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM MANAUS
O
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas decidiu cassar o mandato do
governador José Melo (Pros) e de seu vice Henrique Oliveira (SDD) em
sessão realizada nesta segunda-feira (25).
Por
cinco votos a um, os juízes aceitaram as denúncias de compra de voto
pela campanha de reeleição de José Melo, A acusação foi protocolada pelo
seu adversário direto à época, o hoje ministro Eduardo Braga (Minas e
Energia).
A
decisão tem efeito suspensivo, o que garante a permanência de Melo no
governo até o julgamento de recurso pelo TSE (Tribunal Superior
Eleitoral). Ele vai recorrer.
Melo
foi acusado de se beneficiar de um esquema de compra de votos com
dinheiro público obtido a partir de um contrato do governo com uma
empresa de segurança durante a Copa do Mundo de 2014.
O
julgamento foi retomando neste ano após cinco juízes já terem decidido
pela perda do cargo do governador em sessão do último dia 16 de
dezembro. A análise foi interrompida por pedido de vista do juiz Márcio
Meirelles. Em seu voto nesta segunda, Meirelles afirmou não ter
encontrado provas suficientes que justificassem a "pena capital da perda
do mandato".
Em
2015, a coligação liderada por Eduardo Braga, a "Renovação e
Experiência", denunciou José Melo por compra de votos e abuso de poder
político. Durante o segundo turno da campanha eleitoral, a Polícia
Federal apreendeu quase R$ 12 mil em um comitê de campanha de Melo, em
Manaus.
Além
do dinheiro, a polícia também encontrou notas de recibos que
comprovariam o pagamento de benefícios em troca de votos. Segundo a
denúncia, eleitores de Melo receberam óculos, reforma de túmulos,
pagamento de festas de formatura e transporte para cidades do interior
do Amazonas.
Os
advogados de Eduardo Braga afirmam que o dinheiro usado para a compra
de votos partiu de um contrato fraudulento entre o governo do Amazonas e
uma empresa para realizar serviços de monitoramento eletrônico para
atuar na organização da Copa em Manaus.
Segundo
a denúncia, o Estado repassou R$ 1 milhão para a Agência Nacional de
Segurança e Defesa, entidade fantasma com sede em Brasília e presidida
por Nair Blair, presa pela Polícia Federal no mesmo comitê onde os quase
R$ 12 mil foram apreendidos.
Antes
do repasse de R$ 1 milhão do governo José Melo, a agência de segurança
não apresentava nenhuma movimentação financeira em sua conta. O
dinheiro, de acordo com a denúncia, foi repassado para a agência semanas
após o fim dos quatro jogos da primeira fase da Copa que aconteceram em
Manaus. A Folha não localizou o advogado de Nair Blair.
De
acordo com o advogado de Eduardo Braga, Daniel Nogueira, dois saques
foram feitos das contas da empresa dias antes do primeiro turno. Já a
defesa do governador nega todas as acusações. "Este contrato não tem
nenhum tipo de ligação com a campanha [eleitoral de 2014], não há
nenhuma conotação eleitoral com o contrato. Não houve abuso de poder
político e tampouco compra de votos", diz Yuri Dantas, advogado de José
Melo.
Dantas
afirma que vai esperar a publicação da decisão para decidir se entra
com embargos de declaração no TRE ou um recurso ordinário junto ao TSE.
Para o advogado, ambos os recursos têm efeito suspensivo sobre a
decisão, assegurando a permanência de Melo no governo.
POSSE DE EDUARDO BRAGA
O
advogado de Eduardo Braga diz acreditar que, se mantida a cassação pelo
TSE, a Corte pode decidir pela posse do ministro de Minas e Energia no
governo do Amazonas, mesmo com a minirreforma eleitoral sancionada pela
presidente Dilma Rousseff que prevê a realização de uma nova disputa em
casos de cassação.
"Há
uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral dizendo que este dispositivo
do segundo colocado na minirreforma não se aplica nas eleições que já
tenham ocorrido. Por mais que haja um posicionamento doutrinário
questionando este entendimento, eu prefiro acreditar na posição
jurisprudencial do TSE", diz Daniel Nogueira.
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