Em reunião na tarde desta segunda-feira, 18, no Salão de Atos do
Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino e 82 entidades maranhenses
contempladas com o Programa Maranhão Solidário dialogaram sobre a nova
fase do programa e as conquistas alcançadas nos dois anos de atuação da
iniciativa governamental.
O Programa Maranhão Solidário é uma ação de desenvolvimento social do
Governo do Maranhão e visa, dentre outras medidas, impulsionar
trabalhos sociais. A iniciativa trata da produção de editais de chamadas
públicas para a prestação de assistência às entidades sociais do
Maranhão.
“O Programa Maranhão Solidário viveu uma fase de implantação, de
amadurecimento, como todo programa governamental. E, neste encontro,
apresentamos os dois pilares de desenvolvimento do programa: de um lado o
edital, que se buscou beneficiar entidades selecionadas segundo
critérios objetivos, e, com isso, possibilitar avanços sobretudo
infraestruturais; e, de outro lado, essa colaboração mensal para custeio
das entidades por intermédio da renúncia fiscal do ICMS”, destacou o
governador.
Decreto assinado pelo governador Flávio Dino no final do primeiro
semestre deste ano, alterou os valores repassados para entidades
beneficentes cadastradas no programa Nota Legal.
Com a mudança, o valor repassado subiu para 10% o valor dos créditos
do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a ser a
ser devolvido exclusivamente às entidades maranhenses de assistência
social, sem fins lucrativos, reconhecidas como de utilidade pública
estadual e devidamente credenciadas pela Secretaria Estadual de
Desenvolvimento Social (SEDES).
“Trata-se do reconhecimento do poder público a estas entidades que
estão trabalhando com públicos inseridos em circunstâncias de
vulnerabilidade social”, destacou o secretário de Relações
Institucionais, Enos Ferreira.
“Faz uma diferença muito grande! Tem nos ajudado de uma forma que nos
falta palavras para explicar, e estamos muito felizes, está sendo muito
bom porque a fome passou”, destacou Marinalva Furtado, presidente da
entidade Fonte de Vida de Santa Inês.
Já a irmã Claudete de Carvalho, da Associação Pricavi Vida Nova, de
Fortaleza dos Nogueiras, destacou o programa como “um grande gesto
solidário”. Segundo ela, o governo “confia e distribui essa renda, e faz
com que possamos oferecer um serviço de mais qualidade, que chega pra
quem mais precisa”. O percentual concedido refere-se ao valor do ICMS da
operação própria, destacado em nota fiscal aos adquirentes de
mercadorias, conforme a Lei 10.279/2015, que instituiu o Programa de
Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão – Nota Legal.
Desde que foi criado, em 2017, o Maranhão Solidário beneficia 82
entidades maranhenses de assistência social, sem fins lucrativos,
reconhecidas como de utilidade pública estadual e devidamente
credenciadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
(Sedes).
Como participar
Para participar do programa, a entidade interessada deverá procurar a Sedes, apresentando a documentação exigida.
Após o cadastramento, as entidades estarão habilitadas a resgatar
créditos de restituição de ICMS, quando adquirirem mercadorias sujeitas
ao imposto, receber notas fiscais e declará-las como favorecida pelo
crédito, quando o documento fiscal não indicar o CNPJ ou CPF do
consumidor.
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