O
plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14), em dois turnos, a proposta de
emenda à Constituição (PEC) que permite a realização das vaquejadas.
Após uma decisão do Supremo Tribunal Federal no ano passado, que
considerou inconstitucional a lei que regulamentava a atividade, os
senadores aprovaram agora uma emenda constitucional para garantir a
legalidade da prática, desde que não envolva crueldade com os animais.
A
PEC é de autoria de Otto Alencar (PSD-BA) e teve 28 assinaturas de
senadores para começar a tramitar. O texto recebeu apoio especialmente
dos parlamentares do Nordeste, onde a prática da vaquejada é comum e,
geralmente, atrelada a festividades tradicionais.
Vários
senadores do Nordeste ressaltaram que a tradição movimenta a cadeia
produtiva em pequenas cidades do interior da região, estimulando a
geração de empregos e renda. “É preciso aperfeiçoar a atividade da
vaquejada e discutir o que é cuidar do bem-estar animal, sem negar a
possibilidade de uma manifestação cultural”, disse o senador Roberto
Muniz (PP-BA). Para ele, a reação negativa a essa tradição envolve o
preconceito com nordestinos.
Já o senador Randolfe Rodrigues
(Rede-AP), um dos que votaram contra a proposta, disse que não há como
manter a vaquejada sem provocar sofrimento aos bois envolvidos, porque
eles são puxados pelo rabo e derrubados no chão durante a prática.
“A
minha origem é nordestina, tenho parentes nordestinos. Respeito,
inclusive, parentes que assim pensam e quem pensa diferentemente, mas há
de se distinguir o que é cultura do que é, de fato, a prática reiterada
de maus-tratos aos animais, que, no meu entender, o Supremo Tribunal
Federal compreendeu como ferimento claro ao princípio elementar de
respeito aos direitos humanos insculpido na nossa Constituição”, afirmou
Randolfe.
Tramitação
Como o texto foi
aprovado em dois turnos pelo Senado, a PEC segue agora para a Câmara. Se
for aprovada pelos deputados sem alterações, a matéria seguirá para
promulgação. Caso contrário, terá que retornar ao Senado para revisão.
Agência Brasil
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