PROJETOS DA DEPUTADA VALÉRIA MACEDO AGUARDAM SANÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO

A deputada foi recebida em audiência pelo secretário chefe da Casa Civil, João Guilherme Abreu, a quem foi solicitar apoio para a aprovação de dois projetos de lei de sua autoria que já tramitaram, foram aprovados na Assembleia Legislativa e aguardam a sanção da governadora Roseana Sarney (PMDB).

João Abreu e Valéria Macedo

O projeto de lei 159/2011 de autoria da deputada Valéria Macedo regulamenta a jornada de trabalho dos servidores estaduais da saúde em 30 horas semanais objetivava na sua redação original também fixar piso para as categorias da enfermagem em todo o território maranhense, foi aprovado em parte pela Assembleia Legislativa do Maranhão por unanimidade dos deputados em 10 de julho de 2012, depois de uma emenda substitutiva da própria autora, nos termos do § 4.º art. 164 do Regimento Interno separando a matéria do piso da questão da jornada de trabalho em razão desta última já ter condições de apreciação e não implicar de nenhum modo em problemas técnico-jurídicos que pudessem trazer demora no enfrentamento da questão.

O Chefe da Casa Civil, João Abreu, disse que vai levar os pleitos da deputada Valéria à governadora, tendo se mostrado simpático pela aprovação.

“Irei encaminhar o projeto a governadora Roseana Sarney para que o governo possa avaliar detalhadamente a viabilidade da proposta e o impacto que vai gerar no orçamento estadual”, destacou João Abreu. 

Valéria Macedo  e representantes da enfermagem maranhense

Segundo a parlamentar pedetista  “a jornada de trabalho de 30 horas não é privilégio, e não se trata de uma reivindicação de cunho meramente corporativo, diz respeito a uma necessidade – a de prover um padrão desejável de condições para a prática da Enfermagem no estado do Maranhão”.

 

“Minha  proposição não fere a ordem jurídica vigente e está em conformidade com as regras das Constituição do Estado do Maranhão e da Constituição Federal e atende às normas para elaboração de leis, previstas na Lei Complementar n.º 95, de 26 de fevereiro de 1998, especialmente depois do presente Substitutivo”, disse Valéria Macedo.

 

Presidentes de Conselhos Tutelares com João Abreu e Valéria Macedo

O outro projeto de autoria da deputada Valéria Macedo dispõe sobre a prorrogação de mandatos dos conselheiros tutelares no estado do Maranhão. O projeto visa suplementar as disposições da Lei Federal 12.696 de 25 de julho de 2012 que ampliou de 3 para 4 anos, os mandatos dos conselheiros tutelares em todo o país.

Os presidentes dos Conselhos Tutelares de São Luís acompanharam a deputada na audiência com o chefe da Casa Civil para reforçar o pleito junto ao governo estadual.

“Considero esta uma reivindicação justa. A governadora Roseana Sarney sempre deu todo o apoio às políticas públicas direcionadas as crianças e adolescentes e vai examinar com carinho a solicitação dos conselheiros com mandatos em curso ou que terminam antes do prazo legal autorizado para a próxima eleição dos conselhos tutelares em todo o Brasil”, finalizou João Guilherme Abreu.

 

Assecom