O aplicativo Preço Legal, desenvolvido pela Secretaria de Estado da
Fazenda (Sefaz) para os consumidores maranhenses, será lançado pelo
governador Flávio Dino nesta quinta-feira (16).
O Preço Legal é um aplicativo de consulta que disponibiliza os
menores preços de produtos disponíveis em vários estabelecimentos do
estado, que pode ser acessado pelo celular ou site do programa.
A pesquisa do produto é feita por meio de sua descrição, marca ou
leitura do código de barras, onde o consumidor terá uma relação dos
preços, onde eles foram praticados e por qual estabelecimento.
A média de preço disponível no aplicativo se dá por meio de consultas
às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e às Notas Fiscais de Consumidor
Eletrônicas (NFC-e) emitidas pelos estabelecimentos e que são
transmitidas à Secretaria de Estado da Fazenda.
O consumidor maranhense será o principal responsável pela
funcionalidade do aplicativo, pois, ao exigir a nota fiscal no ato da
sua compra, além de garantir a busca pelo menor preço, também exercerá o
seu direito de cidadão, visto que é o consumidor que suporta o
pagamento do ICMS, imposto que é incluído no preço da mercadoria.
A gestão do aplicativo é da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e
tem como função divulgar o menor preço de produtos e mercadorias, não
representando estímulo de consumo ou indicação de qualidade. O preço é
obtido pelo valor da nota fiscal, que é atualizado toda vez que o
estabelecimento realiza uma venda. O aplicativo Preço Legal já está
disponível gratuitamente para Android e IOS.
SERVIÇO
O quê: Lançamento do Aplicativo Preço Legal;
Quando: Nesta quinta-feira (16), às 10h;
Onde: Salão de Atos do Palácio dos Leões, no Centro.
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