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Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (10) a Operação STELLIO,
para combater crimes de estelionato e associação criminosa praticados
mediante a utilização de documentos falsos para efetuar o saque de
créditos de precatórios judiciais. O precatório judicial é um documento
emitido pela Justiça para que o Poder Público efetue o pagamento de uma
condenação judicial.
Foram cumpridos 7 mandados judiciais de prisão temporária, 14 mandados
judiciais de busca e apreensão, 7 mandados judiciais de bloqueio de bens
móveis e imóveis dos investigados, além de interrogatórios; todos
expedidos pela 2ª Vara da Subseção Judiciária da Justiça Federal em
Montes Claros/MG.
As ordens foram executadas nos estados de Minas Gerais (Arinos, Belo
Horizonte, Chapada Gaúcha, Luislândia, Montes Claros, Pedro Leopoldo e
São Francisco), São Paulo (Ribeirão Preto), Rio de Janeiro (Cabo Frio),
Maranhão (São Luiz e Imperatriz), Pará (Marabá e Dom Elizeu) e no
Distrito Federal (Brasília). Cerca de 100 Policiais e Servidores
Federais atuaram na deflagração.
Em setembro de 2018 e em fevereiro de 2019, a PF efetuou a prisão em
flagrante de dois advogados que tentavam sacar créditos de precatórios
com utilização de documentos falsos, após receber denúncia de gerentes
bancários que suspeitaram da documentação apresentada para o recebimento
de precatórios judiciais.
A partir das prisões, iniciou-se uma investigação que revelou pelo menos
outros 11 precatórios judiciais sacados com utilização de documentos
falsos, mediante a atuação de um grupo criminoso formado por advogados,
funcionários de cartórios, bancários e despachantes.
Com a ajuda dos bancários investigados, o grupo levantava informações de
pessoas que teriam créditos de precatórios judiciais disponibilizados
pela Justiça; documentos de identidade eram falsificados e, com a
conivência de funcionários de cartórios, eram elaboradas procurações
públicas ideologicamente falsas, que possibilitavam os saques dos
precatórios pelos advogados que participavam do esquema.
A fraude lesava instituições financeiras, os verdadeiros titulares do
crédito e seus advogados devidamente constituídos para atuar nos
processos judiciais originários dos créditos ilegalmente sacados.
Os saques já apurados totalizam cerca de R$ 1,3 milhão. O grupo
criminoso já havia prospectado vários outros precatórios judiciais com a
finalidade de aplicar o mesmo golpe, com prejuízo estimado de mais de
R$ 70 milhões. As investigações prosseguirão para identificar possíveis
envolvidos e apurar o valor total sacado pelos criminosos.
Se condenados, os envolvidos poderão ser condenados a mais de 15 anos de
reclusão. Os presos serão encaminhados para o presídio de Montes
Claros, onde permanecerão à disposição da Justiça.
As informações são da PF
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