Os
diretores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovaram
o registro e a produção de remédios à base de maconha no Brasil. A
regulamentação entra em vigor 90 dias após sua publicação no Diário
oficial da União.
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Wanderley Preite Sobrinho - UOL
Os diretores decidiram que a
regulamentação deverá ser revisada em até três anos. As regras para
prescrever o produto variam de acordo com a concentração de THC
(Tetrahidrocanabidiol), a parte alucinógena da erva.
Em concentrações menores de 0,2%, o
remédio deverá ser prescrito com numeração fornecida pela vigilância
sanitária e exige renovação da receita em até 60 dias.
Já os produtos com concentrações de THC
acima de 0,2% só poderão ser prescritos a pacientes terminais ou que
tenham se esgotado as alternativas terapêuticas.
“Neste caso, o receituário será do tipo
A, semelhante ao da morfina”, diz o advogado e membro efetivo da
Comissão de Direito Médico e de Saúde da OAB-SP, Leonardo Sobral
Navarro.
Pesquisa
A decisão, apresentada em um novo
relatório pelo diretor Fernando Mendes Garcia Neto, pede que as empresas
mantenham suas pesquisas, como acontece com a aprovação de qualquer
medicamento. Os diretores decidem ainda hoje se o plantio da maconha
será autorizada no Brasil.
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