A Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), em parceria com
a Secretaria de Estado de Meio e Ambiente e Recursos Naturais (SEMA),
promoveu uma capacitação sobre ‘Análise e validação do Cadastro
Ambiental Rural’, dividida em três módulos. O Cadastro Ambiental Rural
(CAR) é obrigatório para todos os imóveis rurais e funciona como um
registro eletrônico criando uma base de dados sobre a vegetação nativa
do Brasil e os imóveis rurais.
A capacitação teve o objetivo de qualificar a equipe técnica formada
por sete profissionais da SAF que irão trabalhar com a análise e
validação junto ao Projeto Mais Sustentabilidade no Campo – CAR, que
visa realizar a inscrição de 182.500 imóveis rurais, de até quatro
módulos fiscais, para agricultores familiares, assentados estaduais, e
povos e comunidades tradicionais.
A secretária adjunta de Extrativismo, Povos e Comunidades
Tradicionais da SAF, Luciene Dias Figueiredo, enfatizou a importância
desta parceria com a Sema para fortalecer a política do CAR no estado e
destacou que a capacitação é uma etapa essencial de qualificação da
equipe.
“O Sistema SAF e a Sema são responsáveis pela política do CAR no
Maranhão, e, por determinação do governador Flávio Dino, constituímos
uma equipe de trabalho para iniciar o processo de validação do CAR. A
SAF está disponibilizando sete profissionais com graduação, mestrado e
especialização que vão contribuir no fortalecimento do processo de
validação”, explicou Luciene Dias Figueiredo.
“Estamos dialogando com representações do movimento quilombola do
estado, como a Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais
Quilombolas (Conaq), pois precisamos fortalecer, seja a agricultura
familiar, seja as comunidades tradicionais, os médios e os grandes
produtores, para que todos possam cumprir a política de ter o CAR e
garantir o acesso ao crédito e outras políticas”, completou a secretária
adjunta.
Célia Cristina, coordenadora Nacional das Comunidades Negras Rurais
Quilombolas (Conaq), participou da capacitação e considera o CAR como
algo novo e que precisa ser amplamente discutido. “Fundamental essa
capacitação para entender o CAR. Na verdade, é algo novo porque surge em
2012 junto com o Código Florestal e tem muita dificuldade de
entendimento, principalmente para nós, povos e comunidades quilombolas. O
CAR, quando instituído, não foi pensado para as populações
quilombolas”, disse.
Segundo Célia, “por esta razão, a capacitação é um instrumento
importante para que os técnicos entendam que as especificidades do CAR
para povos e comunidades tradicionais é diferente do que é feito para um
imóvel tradicional”.
Para o engenheiro agrônomo da SEMA, Fábio Feitosa, “a capacitação por
parte da Sema, teve como foco reforçar a legislação ambiental, pois no
Cadastro Ambiental Rural é essencial que o técnico tenha esse
conhecimento teórico. A equipe capacitada será lotada na Secretaria e
estará apta para fazer o CAR em todo o estado do Maranhão”.
Durante o curso, as SAF e a Sema abordaram vários temas, dentre eles,
o projeto Mais Sustentabilidade no Campo-CAR; CAR em assentamentos
estaduais e povos e comunidades tradicionais; cartografia; GPS e
Sensoriamento Remoto; conceitos básicos da legislação e o Cadastro
Ambiental Rural; Apresentação dos Módulos Intranet e Consulta Pública do
SICAR; programa Redd/ Prática de GPS; prática em análise e validação do
CAR; prática de Inscrição; prática de retificação de CAR; legislação
ambiental direcionada para análise de CAR.
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