“O fundo para usar depósitos judiciais foi criado por Decreto,
editado há alguns dias, contrariando a Constituição, que exige uma Lei”,
esclareceu Flávio.
A possibilidade do atual governo deixar os caixas esvaziados
para a próxima gestão não ficará sem resposta. foi o que afirmou o governador
eleito Flávio Dino. Para ele, a manobra do atual governo para quitar os
precatórios no apagar das luzes, através do “Fundo de Depósito de Reserva de
Depósitos Judiciais” é inconstitucional.
“O novo governo do Maranhão vai buscar ressarcimento de
todos os pagamentos feitos com base em Fundo criado de modo inconstitucional”, disse
Flávio, pelas redes sociais. Segundo ele, a Constituição exige a
criação do Fundo por meio de uma Lei e não de um Decreto, como foi feito. “O
fundo para usar depósitos judiciais foi criado por Decreto, editado há alguns
dias, contrariando a Constituição, que exige uma Lei”, esclareceu.
O tema foi pauta do jornal Folha de São Paulo, nesta
sexta-feira (26), que abordou a articulação do governo que finda para dispor de
R$ 500 milhões para o pagamento de precatórios, que não são quitados há mais de
três anos. De acordo com o impresso, no apagar das luzes, o grupo de Sarney
tenta derrubar liminar que a oposição obteve na Justiça para bloquear o uso da
verba.
Em entrevista esta semana, o coordenador da Equipe de
Transição, Marcelo Tavares, revelou que os débitos com os precatórios só neste
ano já somam R$ 300 milhões e que há mais de três anos o governo Roseana Sarney
não paga um precatório sequer. Por isso, Marcelo Tavares considera “estranho”
que o governo se disponha a pagar esse montante há seis dias para o início da
próxima gestão.
Sobre isso, o governador eleito também se posicionou:
“visível o esforço para deixar o ‘caixa zerado’ para o novo governo do
Maranhão. Lamento muito essa falta de espírito republicano”, avaliou. Dino ainda
deixou claro que assim que a nova gestão tiver acesso às informações negadas no
período de transição, “divulgar tudo e tomar as providências legais”.
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