Jornal Pequeno
O
Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) enviou à
Câmara Federal ofício informando que não fará qualquer transferência ao
Fundema no período eleitoral. O documento foi recebido pela Comissão de
Orçamento do Congresso Nacional e repassado aos deputados maranhenses.
O Fundo Estadual de Desenvolvimento dos
Municípios do Maranhão (Fundema), criado às vésperas da eleição de 2014
pelo Governo Roseana Sarney (PMDB), não poderá receber repasses dos
empréstimos feitos pelo Poder Executivo Estadual ao BNDES pelo menos até
o final das eleições deste ano.
O Banco afirmou em documento oficial que
a transferência durante o pleito fere a Lei das Eleições, que proíbe os
entes de “realizar transferência voluntária de recursos da União aos
Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios”, sob pena de anular
as eleições em que os fatos ocorrerem.
No mesmo documento, o BNDES informou que
o Governo do Estado não realizou nenhum pedido de repasse do empréstimo
realizado entre as duas partes. Na lei que instituiu o Fundema, o
Governo do Estado previa que os valores de empréstimos provenientes do
BNDES também pudessem ser repassados para o Fundo Estadual.
O Fundema foi questionado por deputados
maranhenses por indícios de uso eleitoreiro dos empréstimos feitos junto
ao BNDES. Após o questionamento, a Justiça Eleitoral pediu à Caixa
Econômica Federal e ao Banco do Brasil todas as informações sobre os
repasses realizados ao Fundema e dele aos municípios.
A partir da decisão da Justiça Federal
proferida há cerca de 10 dias e noticiada com exclusividade pelo Jornal
Pequeno, os convênios passarão a ser analisados pelo Ministério Público
Federal e pela Polícia Federal.
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