O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) está colhendo assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de promover mudanças nas regras relacionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa ocorre em meio à discussão nacional sobre os critérios de escolha dos ministros da Corte e os mecanismos para responsabilizá-los em caso de irregularidades.
Para Hildo Rocha, não é adequado que decisões tão importantes dependam excessivamente da vontade de uma única autoridade. Em entrevista ao jornalista Nildo Costa, o parlamentar defende mudanças que, em sua avaliação, fortaleçam a representação popular e garantam maior compromisso das instituições com os interesses da sociedade.
“Quando isso fica apenas nas mãos do presidente do Senado, fortalece o presidente do Senado, e ele usa aquele poder. Quando a pessoa tem bom caráter, usa aquele poder em benefício do cidadão. Mas, quando não tem esse caráter, usa para o bem dele, da família e dos amigos mais próximos”, afirmou o deputado.
Rocha sustenta que as mudanças devem ser conduzidas pelos parlamentares eleitos para representar a população. Segundo ele, deputados e senadores que se omitirem diante das reformas defendidas pela sociedade poderão enfrentar consequências nas urnas.
O parlamentar também criticou a possibilidade de interesses particulares influenciarem a atuação política e a relação entre os Poderes. “Tem que ser representante do povo, defender os interesses do povo, e não os interesses dele próprio”, declarou.
Escolha de ministros também está em debate
Atualmente, cabe ao presidente da República indicar os ministros do STF, observados os requisitos constitucionais. A nomeação depende da aprovação da maioria absoluta do Senado Federal, após sabatina do indicado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também defendeu mudanças nesse modelo. Em declarações recentes, propôs discutir a criação de um colegiado com participação da sociedade civil para avaliar os nomes destinados à Suprema Corte, além de estabelecer mandatos para os ministros.
Ao defender a proposta, Hildo Rocha afirma que o Congresso precisa enfrentar o tema sem se afastar de sua responsabilidade perante os eleitores. Para o deputado, o objetivo é evitar que o exercício do poder seja orientado por conveniências pessoais e assegurar que as instituições atuem em defesa do interesse público.
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