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| Roseana: crime de responsabilidade pela barbárie em Pedrinhas |
O Coletivo de Advogados em Direitos
Humanos (CADHU) protocolou nesta terça-feira na Assembleia Legislativa
do Maranhão um pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney
(PMDB) por crime de responsabilidade diante da omissão do governo às
mortes ocorridas no presídio de Pedrinhas, em São Luís.
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O Estado deve se omitir de matar, e agir para proteger a vida. O que
não acontece nos presídios do Maranhão. Entendemos que pela
Constituição, Roseana deve ser responsabilizada, e esperamos que a
Assembleia apure esse caso com o devido respeito ao povo maranhense –
disse o advogado Murilo Morelli do CADHU ao protocolar o pedido de
impeachment.
Mesmo em recesso
parlamentar, o legislativo maranhense tem 15 dias para formar uma
comissão especial formada por 9 deputados para analisar o pedido. Nesse
mesmo período, o governo deverá apresentar a sua defesa, para que ao
final do prazo a comissão dê o seu parecer, e ele vá a plenário para
votação.
O deputado Othelino Neto (PC
do B), que faz parte da comissão de recesso da Assembleia, explicou que
essa comissão será formada paritariamente de acordo com os blocos
parlamentares.
Dos 42 deputados, a
oposição conta com 12 deputados e deve indicar apenas dois membros, o
que segundo Othelino Neto, já dá para prevê o resultado.
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A Assembleia sequer aprova os pedidos de convocações dos secretários do
governo, imagina aprovar um pedido de impeachment da governadora ! –
duvidou o deputado.
O parecer da
Comissão também deverá ser votado pelo plenário da AL, onde serão
necessários 28 votos (2/3) para que seja aprovado o pedido de
impeachment. Em caso de aprovação, Roseana será afastada até o término
do julgamento do caso por uma outra comissão formada por cinco deputados
e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Os desembargadores serão escolhidos por sorteio e os deputados por votos em uma eleição no plenário da AL.
Com
200 páginas, o documento que pede o impeacment de Roseana traz fotos,
relatos da barbárie e até mesmo os nomes e as causas das mortes dos 62
detentos assassinados em 2013 em Pedrinhas. Desses, seis foram
decaptados.
- O governo do Maranhão já
foi notificado várias vezes sobre os problemas em Pedrinhas, e nada
fez. Além de fugir de sua responsabilidade e violar a Constituição
Federal, o governo do Maranhão violou também a normativa internacional
dos direitos humanos a qual o Estado brasileiro está submetido – avisou
Morelli.
O advogado também lembrou que
apesar de abrigar somente 0,85% da população carcerária do Brasil, o
Maranhão foi responsável, em 2013, por 27% das mortes violentas nas
prisões do País.
- Se uma morte ou uma
rebelião podem eventualmente ser atribuídas a uma situação de
imprevisibilidade, 62 mortes não, jamais – avisou Morelli.
A
professora da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV_SP),
Eloísa Machado de Almeida, uma das autoras da ação, lembrou que embora
muita gente dia que a crise no sistema penitenciásrio é geral, o que
aconteceu em Pedrinhas é “um ponto fora da curva”.
-A quantidade de mortos e o nível de violência, com decaptações, não podem ser tratados como algo inerente aos presídios- disse.
Em
entrevista coletiva na Assembleia Legislativa, Murilo Morelli, fez
questãso de ressaltar que o movimento do CADHU não é político, mas de
defesa dos direitos humanos independente da coloração partidária.
-
Roseana não tem cumprido com seu dever constitucional de zelo pelos
direitos e garantias fundamentais dos cidadãos do Maranhão, em especial
daqueles encarcerados no complexo penitenciário de Pedrinhas e dos
cidadãos que tem sofrido com os atentados a ônibus na capital –
explicou.
O Coletivo de Advogados em
Direitos Humanos foi criado em 2013 e reúne advogados experientes na
defesa dos direitos humanos em todo o País.
Raimundo Garrone
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